A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), após o descumprimento da ordem judicial que determinava a retomada das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus.
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e busca garantir o restabelecimento do benefício, suspenso desde 2 de novembro para estudantes da rede estadual.
O sindicato havia recebido prazo de 24 horas para retomar as recargas, após decisão favorável a uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Como não comprovou o cumprimento da determinação, a Justiça decidiu pelo bloqueio, que será realizado por meio do sistema Sisbajud.
Os R$ 5 milhões ficarão em conta judicial até que o Sinetram comprove o restabelecimento integral do benefício. Após o cumprimento da ordem, os valores deverão ser liberados ao sindicato.
A suspensão do Passe Livre ocorre em meio a divergências sobre o financiamento do transporte estudantil. O Sinetram alega pendências financeiras relacionadas ao custeio das gratuidades, enquanto o Governo do Amazonas afirma que os repasses de 2026 estão em dia e questiona cobranças referentes a débitos de 2025.
A situação afeta milhares de estudantes que dependem do transporte coletivo para chegar às escolas. A preocupação aumenta com a proximidade do Enem, cujas provas estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro.
Na decisão, o magistrado destacou que os estudantes não devem ser prejudicados por disputas financeiras entre o sindicato e o poder público.
