Justiça dos EUA reconhece liquidação do Master e determina bloqueio de ativos no país

A Justiça americana reconheceu oficialmente o processo de liquidação do Banco Master nos Estados Unidos e determinou o bloqueio de todos os ativos da instituição e de suas controladas em território americano. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (8) pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, atendendo a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo Banco Central (BC).

Na decisão, o magistrado estabeleceu que nenhuma pessoa física ou jurídica poderá transferir, onerar ou dispor de quaisquer ativos pertencentes ao Banco Master e às empresas vinculadas localizadas nos EUA. Além do banco principal, o processo inclui o Banco LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.

O juiz também reconheceu o processo de liquidação conduzido no Brasil como um “processo estrangeiro principal”, nos termos da legislação americana, conferindo à EFB o status de representante estrangeiro oficialmente autorizado da instituição financeira. Com isso, foram rejeitados todos os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Além do bloqueio dos ativos, a decisão autoriza a EFB a ouvir testemunhas, produzir provas e solicitar informações relacionadas aos ativos, negócios, direitos, obrigações e passivos do banco e de suas controladas. O reconhecimento da liquidação também implica a suspensão de eventuais ações judiciais e execuções de dívidas nos Estados Unidos envolvendo os ativos do grupo, com o objetivo de preservar o patrimônio durante o processo de liquidação.

Daniel Vorcaro havia argumentado que o reconhecimento da liquidação nos EUA seria prematuro, sustentando que a decisão do Banco Central brasileiro poderia ser revertida. Em sua petição, revelada pelo jornal O Globo, ele mencionou despachos recentes e controversos do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que colocavam em dúvida os procedimentos adotados pelo BC.

Ainda nesta quinta-feira (8), o próprio ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção presencial no Banco Central que havia determinado anteriormente para apurar os atos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro. Em nova decisão, o ministro encaminhou o caso para análise do plenário do TCU.