Decisão ocorre após trânsito em julgado e determina cumprimento imediato da pena de 47 anos em regime fechado
A Justiça do Amazonas determinou a expedição de mandado de prisão contra o desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão por estuprar a própria neta. A decisão foi tomada na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.
De acordo com a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, a pena deverá ser cumprida em regime fechado. O mandado também prevê a comunicação a órgãos responsáveis, como a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a Polinter e a Polícia Federal.
Após a prisão, Romano deverá ser encaminhado ao sistema prisional, com emissão da guia de execução penal. A decisão ainda determina a coleta de material genético, caso ainda não tenha sido realizada, para inclusão em banco de dados oficial.
O crime veio à tona em 2018, após denúncia feita pela mãe da vítima ao Ministério Público do Amazonas. Segundo os autos, os abusos começaram em 2009, quando a menina tinha 7 anos, e se estenderam até 2016.
Em depoimento à polícia, a vítima relatou os episódios, que foram incluídos na denúncia do Ministério Público. A mãe afirmou que soube do caso pela própria filha. “Ela disse que tinha uma notícia muito grave para me contar. Ela disse ‘meu avô está me molestando desde que eu era pequena’. Tomei um susto, precisei respirar, fiquei completamente sem chão”, declarou à época.
A Justiça também determinou que a vítima seja informada sobre o desfecho do processo e poderá buscar indenização na esfera cível. Já eventuais medidas sobre perda de cargo e cassação de aposentadoria serão analisadas pelos órgãos competentes, com comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado.
