A Justiça do Amazonas condenou réus em uma ação penal sobre um esquema de pagamentos irregulares de contas de energia elétrica com recursos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Entre as faturas identificadas no processo estavam contas vinculadas à Fametro, instituição ligada à empresária e candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair (PL).
A sentença foi proferida em 5 de outubro de 2026 pela 2ª Vara Criminal de Manaus, no processo nº 0210581-22.2011.8.04.0001. O documento registra pagamentos de faturas da instituição de ensino inseridos no fluxo de despesas da Seduc em 2010.
Segundo a decisão, o mecanismo investigado consistia em inserir contas particulares nos lotes de pagamentos destinados às faturas de energia de imóveis utilizados pelo governo para o funcionamento de escolas. Dessa forma, despesas privadas eram quitadas com recursos públicos.
O processo teve vários réus e resultados diferentes. A sentença condenou Cristiano Lúcio Torres Lira por peculato continuado e Milton Braga Rola Neto por peculato e corrupção passiva. Outros acusados também receberam condenações, enquanto réus foram absolvidos de determinadas imputações por insuficiência de provas.
Justiça identificou oito pagamentos relacionados à Fametro
Na fundamentação da sentença, o juízo identificou oito pagamentos relacionados à Fametro em 2010, associados a três unidades consumidoras de energia elétrica.
Os registros incluem faturas de R$ 74.005,08, R$ 77.911,63, R$ 73.269,90 e R$ 73.094,27. Também aparecem pagamentos de valores menores, como R$ 3.597,51, R$ 13.349,30, R$ 7.110,14 e R$ 2.400,04.
De acordo com a decisão, Cristiano trabalhava no setor de contas a pagar da instituição e relatou ter recebido uma proposta para obter descontos nas faturas de energia mediante a divisão dos valores. O processo também reúne declarações de outros envolvidos e registros de pagamentos usados pelo juízo na análise das responsabilidades criminais.
A sentença atribuiu a Milton participação na intermediação de uma operação relacionada às faturas da instituição. A decisão considerou que ele contribuiu para aproximar os envolvidos no esquema.
Réus receberam condenações por peculato e corrupção
Cristiano Lúcio Torres Lira recebeu pena de quatro anos, seis meses e cinco dias de reclusão por peculato continuado. A sentença considerou oito infrações relacionadas à sua condenação.
Milton Braga Rola Neto foi condenado a cinco anos e cinco meses por peculato e corrupção passiva, conforme os dados apresentados no processo. A decisão também condenou outros réus por peculato, em diferentes condições, e absolveu acusados de determinadas imputações por insuficiência de provas.
As condenações dizem respeito às pessoas julgadas no processo. O documento consultado não estabelece condenação criminal de Maria do Carmo Seffair nesse caso. Por isso, a participação de funcionários ou representantes ligados à instituição não deve ser apresentada como prova de responsabilidade criminal pessoal da candidata.
Ligação clandestina de água foi registrada em 2014
Outro episódio envolvendo a Fametro veio a público em 2014, quando a concessionária Manaus Ambiental informou ter identificado uma ligação clandestina de água durante obras na unidade da avenida Constantino Nery, no bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus.
Segundo informações divulgadas à época, a fiscalização ocorreu após uma denúncia anônima. A concessionária afirmou que as ligações registradas no sistema estavam cortadas ou suprimidas, mas havia fluxo de água na obra por meio de uma conexão considerada irregular.
A empresa iniciou uma avaliação dos prejuízos, enquanto a Polícia Civil notificou responsáveis administrativos e técnicos para prestar esclarecimentos. Os registros históricos precisam ser distinguidos de eventuais decisões judiciais definitivas sobre a responsabilidade individual de cada pessoa envolvida.
Dívida de IPTU e operações financeiras entram no debate
Em 2024, reportagens divulgaram uma cobrança de aproximadamente R$ 12 milhões em IPTU atribuída à Fametro. Para estabelecer a situação atual do débito, porém, é necessário verificar documentos fiscais atualizados e eventuais pagamentos, parcelamentos ou contestações.
Já em 2026, informações divulgadas sobre empresas ligadas ao grupo apontaram compromissos financeiros que somariam aproximadamente R$ 193 milhões, entre certificados de recebíveis imobiliários e notas comerciais.
Esses valores correspondem a obrigações financeiras atribuídas às empresas, não necessariamente a dívidas pessoais de Maria do Carmo. A existência de uma operação de crédito ou de uma cobrança também não comprova, por si só, prática ilegal.
Os documentos contratuais são necessários para esclarecer as condições de pagamento, as garantias oferecidas e a eventual responsabilidade da candidata como fiadora. Também é importante confirmar a situação atual das negociações com os credores.
O que os documentos permitem afirmar
Os registros reunidos tratam de episódios distintos: uma ação penal sobre pagamentos de energia com recursos públicos, uma ocorrência envolvendo abastecimento de água e questionamentos sobre obrigações tributárias e financeiras.
No caso criminal, a sentença de outubro de 2026 confirma condenações de réus e descreve pagamentos de faturas vinculadas à Fametro no fluxo de despesas da Seduc. Entretanto, a decisão não autoriza atribuir automaticamente à candidata responsabilidade criminal pelo esquema.
Para completar o quadro financeiro, a situação atual do IPTU e das operações de crédito deve ser confrontada com os documentos originais e atualizados. A manifestação da Fametro e de Maria do Carmo sobre os episódios também deve ser solicitada e incluída na publicação, caso seja recebida.
A análise conjunta desses registros permite informar o público sobre decisões judiciais e compromissos financeiros sem confundir acusações, condenações de terceiros e responsabilidades empresariais.
Nota editorial: o PDF anexado confirma os detalhes da ação penal e da sentença. Para publicar os valores de R$ 193 milhões e as condições das operações financeiras com o mesmo nível de precisão, preciso conferir também os contratos, a notificação da Oliveira Trust e as atas das assembleias de credores. 0210581-22.2011.8.04.0001
