A Justiça da Argentina decidiu suspender parte da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, interrompendo temporariamente mudanças nas regras de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. A decisão provisória atinge 82 artigos da lei, segundo informações divulgadas pela agência France Presse (AFP).
A medida representa um revés para o governo argentino, que defendia a reforma como uma das principais iniciativas para flexibilizar o mercado de trabalho e estimular a economia.
Entre os trechos barrados pela Justiça estão mudanças relevantes nas relações de trabalho, como:
- ampliação da jornada para até 12 horas diárias com compensação sem pagamento de horas extras;
- redução do valor das indenizações por demissão;
- possibilidade de parcelamento das indenizações;
- restrições ao direito de greve;
- regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício.
A reforma havia sido aprovada pelo Senado no fim de fevereiro, em uma sessão marcada por protestos nas ruas, tensão política e forte oposição de sindicatos.
Decisão atende pedido de sindicatos
De acordo com os jornais La Nación e Clarín, o juiz trabalhista Raúl Horacio Ojeda determinou a suspensão dos artigos após um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país.
A decisão tem caráter cautelar, ou seja, os trechos ficam sem efeito até que o caso seja julgado definitivamente. O governo ainda pode recorrer.
Na decisão, o magistrado afirmou que a medida busca acelerar a solução do conflito e evitar agravamento das tensões sociais.
“Com a concessão da medida cautelar, ambas as partes (Estado e CGT) procurarão chegar à sentença definitiva o mais rápido possível e em paz social”, afirmou o juiz.
O que fica suspenso na reforma trabalhista de Milei
A decisão atinge o núcleo das mudanças trabalhistas propostas pelo governo Milei, especialmente nas áreas de jornada de trabalho, demissões, contratação e atuação sindical.
Entre os principais impactos estão:
- suspensão da ampliação da jornada com banco de horas por acordo individual;
- interrupção das regras que reduziam indenizações e permitiam parcelamento;
- bloqueio das restrições ao direito de greve;
- suspensão de mudanças que ampliavam a contratação de trabalhadores como autônomos, incluindo profissionais de aplicativos;
- manutenção do princípio de interpretação da lei em favor do trabalhador;
- suspensão de regras que limitavam assembleias e a atuação sindical;
- interrupção da priorização de acordos dentro das empresas com possível redução salarial.
Também ficam sem efeito medidas como a revogação da lei do teletrabalho, o fracionamento obrigatório das férias e a criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAL), que substituiria indenizações.
Risco de danos irreparáveis
Ao justificar a decisão, o juiz apontou o risco de prejuízos imediatos aos trabalhadores caso as mudanças fossem aplicadas antes do julgamento final.
Segundo ele, há “perigo da demora”, pois a implementação da reforma poderia causar danos irreversíveis se a lei for considerada inconstitucional no futuro.
A suspensão mantém o embate entre o governo de Javier Milei e os sindicatos argentinos. Enquanto o Executivo defende a flexibilização como forma de gerar empregos e reduzir custos trabalhistas, as entidades sindicais afirmam que as mudanças representam perda de direitos históricos.
Com a decisão provisória, o futuro da reforma trabalhista agora dependerá do julgamento definitivo da Justiça e de possíveis recursos apresentados pelo governo, mantendo a tensão política e econômica no país.
