O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), pediu demissão do governo Lula (PT) nesta terça-feira 8, horas depois de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele vir a público. A acusação mira um suposto desvio na destinação de emendas parlamentares no período em que Juscelino era deputado federal.
Ele é, portanto, o décimo auxiliar do petista a deixar o cargo no atual mandato de Lula, mas o primeiro após um caso de suspeita de corrupção. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer”, diz uma carta divulgada por Juscelino.
A decisão de deixar o cargo ocorreu em uma conversa com integrantes do União Brasil e foi anunciada a aliados nesta tarde, segundo apurou CartaCapital. Lula já havia afirmado no ano passado, quando o ministro foi indiciado pela Polícia Federal, que o afastaria em caso de denúncia.
Com a saída de Juscelino, a bancada do União se reunirá nos próximos dias para indicar um substituto. Um dos cotados para assumir as Comunicações é Pedro Lucas Fernandes (MA), atual líder da sigla na Câmara.
A queda de Juscelino foi discutida durante um almoço com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda.
Na carta entregue ao Planalto, o agora ex-ministro afirmou ter tomado “uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública” e alegou que decisão pela demissão seria “um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro”. “Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, disse.
Além disso, pontuou que sempre “teve o apoio incondicional do presidente Lula”, líder a quem admira profundamente e que sempre garantiu “liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem”. O comunicado também chama as acusações contra ele de “infundadas” e diz que agora focará na sua defesa, “com serenidade e firmeza”.
Em junho de 2024, a PF indiciou Juscelino por crimes como corrupção passiva e organização criminosa, ao concluir uma apuração sobre supostos desvios de recursos de obras de pavimentação da estatal Codevasf em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade que era comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro.
Segundo a PF, os recursos seriam provenientes de emendas parlamentares indicadas por Juscelino entre 2015 e 2023, período em que era deputado federal. Ele se licenciou do cargo após ser nomeado ministro do governo Lula.
No ano passado, a Controladoria-Geral da União constatou em auditoria técnica que a pavimentação de 80% de uma estrada custeada por emendas de Juscelino beneficiaria apenas propriedades dele e de familiares. O percentual equivale a uma extensão de 18,6 quilômetros.
Na ocasião, Juscelino destinou 7,5 milhões de reais em emendas para a pavimentação. Além de apontar que parte da verba voltada ao projeto pode ser desviada, a CGU argumenta que o plano não cumpre o propósito inicial de “escoamento e acesso a serviços públicos”, isto é, de conectar povoados distantes a cidades maiores na região.
O relatório da CGU foi produzido na Operação Odoacro, deflagrada pela PF em 2021 para apurar fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem envolvendo dinheiro de emenda parlamentar na estatal.
A licitação foi vencida pela Construservice, empresa que também passou a ser investigada. A apuração mira a possível ligação criminosa entre Juscelino e Eduardo José Barros Costa, proprietário da empreiteira.
O inquérito contra o ministro tramita sob sigilo e está nas mãos de Flávio Dino. Agora, cabe ao magistrado abrir o prazo para a defesa de Juscelino se manifestar sobre as acusações da PGR e, na sequência, levar a peça acusatória a julgamento no plenário ou na Primeira Turma do STF.
Nesta fase, os integrantes do tribunal decidirão apenas se há elementos suficientes para aceitar ou não a denúncia, tornando o auxiliar de Lula e demais envolvidos réus pelos crimes apontados pela Procuradoria.
Mais cedo, os advogados de Juscelino afirmaram em nota que ele é inocente. Disseram considerar também que o encaminhamento da denúncia ao STF é “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
Por:Carta Capital
