A Justiça do Distrito Federal negou suspender de forma liminar o uso de recursos públicos para agendas internacionais de Janja, mas abriu o prazo de 20 dias para que o governo Lula (PT) e a primeira-dama expliquem os gastos relacionados às viagens.
“A lesividade ao patrimônio público não restou prontamente demonstrada, inexistindo nos autos, por ora, elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”, diz a decisão do juiz Leonardo Tavares Saraiva, publicada neste domingo 18.
A ação foi protocolada na Justiça pelo vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. A dupla pedia que o governo Lula fosse impedido de usar recursos públicos para as agendas internacionais de Janja.
“Consigno que as decisões administrativas, salvo evidência concreta de ilegalidade, não podem ser desconstituídas liminarmente, diante da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos”, afirma Saraiva.
O governo federal afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está ciente do conteúdo da manifestação judicial e apresentará a contestação com os esclarecimentos dentro do prazo estipulado.
Em nota, disse ainda que todas as despesas apontadas pelo autor foram realizadas com “rigor, transparência e em estrito atendimento ao interesse público, conforme evidenciado por minuciosas manifestações dos órgãos de controle”.
“É relevante mencionar que, em análise liminar, a Justiça Federal indeferiu o pedido feito pelo autor popular, por não considerar válidas as alegações apresentadas”, completou.
Por:Carta Capital
