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Num ato inédito, as forças israelenses demoliram nesta terça-feira a sede da Agência da ONU para Refugiados Palestinos, em Jerusalém Oriental. A entidade, neste ano, tem o Brasil como o presidente de seu Conselho Consultivo.
O ato foi realizado com a presença do ministro da Segurança Nacional de extrema-direita, Itamar Ben-Gvir. A bandeira israelense foi hasteada no local, substituindo a bandeira da ONU e num gesto que promete ampliar a tensão, principalmente por se tratar de uma zona da cidade reivindicada pelos palestinos como a capital de um futuro Estado.
O local já estava fechado e, nos últimos meses, Israel e ONU trocaram acusações.
Aryeh King, vice-prefeito israelense de Jerusalém, publicou na plataforma de mídia social X, referindo-se à UNRWA como “nazista”. A principal acusação por parte dos israelenses é de que a agência estaria acolhendo terroristas do Hamas e perpetuando a reivindicação de refugiados palestinos por suas terras.
No final de dezembro, o governo de Israel adotou a Lei de Cessação das Operações da UNRWA, numa ofensiva para impedir que a agência pudesse continuar a operar.
“A Lei e suas emendas são incompatíveis com o status e o arcabouço jurídico internacional aplicáveis à UNRWA e devem ser revogadas imediatamente”, alertou a ONU.
“Enfatizando que a UNRWA é parte integrante das Nações Unidas, o Secretário-Geral lembrou as obrigações de Israel sob a Carta das Nações Unidas e a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”, disse.
“A Convenção continua aplicável à UNRWA, seus bens e ativos, e a seus funcionários e demais colaboradores. Os bens utilizados pela UNRWA são invioláveis”, concluiu o comunicado.
O secretário-geral da ONU observou que o parecer consultivo emitido em 22 de outubro de 2025 pela Corte Internacional de Justiça concluiu que Israel tem a obrigação de garantir o pleno respeito aos privilégios e imunidades concedidos às Nações Unidas, incluindo a UNRWA e seu pessoal, no Território Palestino Ocupado e em relação a ele.
Brasil se comprometeu em proteger agência
Em setembro do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, copresidiu ao lado de seus homólogos da Jordânia, Ayman Safadi, e da Espanha, José Manuel Albares Bueno, uma reunião em apoio à UNRWA.
O Brasil exerce, pela primeira vez, desde 1º de julho, a presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, a qual tem como atribuição aconselhar e assistir o Comissário-Geral da Agência na execução de seu mandato.
Numa nota, o governo explicou que a reunião teve como “objetivo reforçar o respaldo da comunidade internacional à UNRWA, em meio à crise política e financeira que enfrenta, e reconhecer o papel essencial desempenhado pela Agência na prestação de serviços básicos a cerca de seis milhões de refugiados palestinos no Território Palestino Ocupado, no Líbano, na Síria e na Jordânia”.
Em sua intervenção, o Ministro Mauro Vieira expressou o forte apoio do Brasil às atividades da UNRWA e “condenou iniciativas que visam a inviabilizar a continuidade de suas operações no Território Palestino Ocupado, as quais afetam sua capacidade de prestar essencial assistência humanitária à população civil da Faixa de Gaza, assolada por cenário de mortes, deslocamento forçado, destruição e fome”.
“O governo brasileiro defende a renovação do mandato da UNRWA pela Assembleia Geral da ONU e reitera sua posição de que a Agência permanecerá indispensável até que se alcance solução definitiva para a situação dos refugiados palestinos”, disse.
“Reafirma, ademais, seu histórico compromisso com a solução de dois estados, com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, nas fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como capital”, completou a declaração.
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ICL Notícias
