A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais, feita de forma isolada, sem aumento no tributo para os mais ricos, tende a reforçar a desigualdade na distribuição de renda no Pais.
Esta é a conclusão de um estudo da Secretaria de Política Econômica, ligada ao Ministério da Fazenda, sobre o projeto do governo Lula (PT) que modifica as faixas de isenção do IR. O documento foi divulgado nesta sexta-feira 13.
No texto enviado ao Congresso Nacional, a Fazenda prevê que cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o tributo a partir de 2026, caso a medida fosse aprovada ainda este ano.
Além disso, o projeto estabelece uma isenção parcial para valores entre 5 mil e 7 mil. E para compensar as medidas, sugere taxar os super ricos – ou seja, contribuintes cuja renda mensal é superior a 50 mil reais.
“Hoje, no Brasil, uma pessoa de altíssima renda paga menos imposto do que uma professora, um policial militar, um bombeiro ou uma enfermeira, o que é um retrato da desigualdade de renda no Brasil”, pontuou o chefe da SPE, Guilherme Mello. “Estamos pedindo que uma pessoa que ganha mais de 1,2 milhão [por mês], que mora na cobertura desse prédio chamado Brasil, pague um mínimo de imposto”.
Embora haja simpatia pelo texto enviado pelo governo, parte dos congressistas têm demonstrado resistência com as formas compensatórias sugeridas. A proposta é debatida em uma comissão especial e esta sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), que estuda fontes de arrecadação alternativas.
O estudo da SPE aponta ainda que o IR das pessoas físicas apresenta distorções que prejudicam sua progressividade – isto é, a cobrança de um tributo proporcional a quem ganha mais.
No topo da distribuição, indivíduos mais ricos exibem alíquotas efetivas de IRPF inferiores a contribuintes de menores rendas.
Por:Carta Capital
