Em reunião nesta quarta-feira 7, a Comissão de Esporte (Cesp) do Senado Federal deve apreciar o substitutivo apresentado a três projetos de lei que incluem os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda.
A isenção proposta cobre apenas as premiações pagas pelos comitês Olímpico Brasileiro (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB) em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.
O substitutivo foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A parlamentar ressalta que os três projetos de lei em tramitação reconhecem o esforço dos atletas e a importância de fomentar o esporte de alto rendimento.
A senadora também explica que se inspirou na medida provisória (MP) 1.251/2024, que introduziu a isenção do Imposto de Renda sobre os valores pagos pelo COB ou pelo CPB aos atletas e paratletas medalhistas. A MP teve seu prazo de vigência expirado, perdendo efetividade, sem que houvesse a conversão em lei.
“Avaliamos que o texto da MP representa o melhor caminho para garantir a segurança jurídica necessária, além de contemplar, de modo adequado, os pontos fundamentais defendidos pelas três proposições. Dado o término de sua vigência, torna-se ainda mais premente a adoção de uma solução legislativa que consolide definitivamente tais benefícios, proporcionando estabilidade e clareza a todos os envolvidos”, concluiu Leila Barros.
(Com informações de Agência Senado)
Por:Carta Capital
