TCE-AM identifica falhas ambientais em Manaus
Um laudo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), divulgado nesta terça-feira (28/01/2025), apontou indícios de ilicitude e má-gestão ambiental na construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), no Parque Urbano dos Bilhares, em Manaus. O documento, elaborado pela Diretoria de Controle Externo Ambiental, recomenda a aplicação de multas e a imediata recomposição da área degradada. As irregularidades ambientais em Manaus envolvem o IPAAM e a Semmasclima.
Fiscalização expõe supressão de vegetação
A investigação começou após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que denunciou possíveis irregularidades na emissão da Declaração de Inexigibilidade nº 008269/2023 pela Semmasclima. A empresa N. J. Construções, responsável pela obra, alegou não haver intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) ou supressão de vegetação. No entanto, uma fiscalização do IPAAM constatou a remoção indevida de árvores e a intervenção em APP, resultando em multa de R$ 200 mil e embargo da obra.
Desembargo polêmico e riscos ambientais
Apesar do embargo, a obra recebeu posteriormente uma decisão de desembargo com base na declaração emitida pela gestão municipal. O laudo do TCE-AM critica a falta de medidas de compensação ambiental e alerta para os riscos de enchentes na região devido à remoção da vegetação. As irregularidades ambientais em Manaus, como a supressão de árvores sem critérios, podem trazer consequências graves, incluindo o aumento de alagamentos.
Recomendações do TCE-AM para recuperação
A Diretoria de Controle Externo Ambiental recomendou a aplicação de multa ao secretário da Semmasclima, Antônio Ademir Stroski, e determinou a recomposição da área degradada. Isso inclui a demolição de estruturas erguidas irregularmente e o replantio das árvores removidas. Além disso, o documento pede a apuração dos prejuízos causados à administração municipal para eventual ressarcimento. As irregularidades ambientais em Manaus evidenciam falhas na fiscalização e na gestão pública.
Debate sobre preservação ambiental
O caso reacende o debate sobre a preservação de áreas verdes em Manaus e levanta dúvidas sobre a eficácia da fiscalização de empreendimentos com potencial impacto ambiental. O TCE-AM deve analisar o caso nos próximos meses e decidir sobre a responsabilização dos envolvidos. As irregularidades ambientais em Manaus destacam a necessidade de maior rigor na aplicação das leis de proteção ao meio ambiente.
