Por Cleber Lourenço
O início da campanha eleitoral abriu uma nova frente de trabalho no gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de parte das investigações sobre as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Além das análises relacionadas às operações e aos bens apreendidos, a equipe do ministro passou a se debruçar sobre uma série de pedidos de flexibilização de medidas cautelares apresentados por investigados que alegam precisar participar das eleições.
Segundo auxiliares de Mendonça ouvidos pela reportagem, dezenas de requerimentos dessa natureza começaram a chegar ao gabinete nas últimas semanas. Os pedidos envolvem medidas como uso de tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento, proibição de deixar determinadas cidades e outras cautelares impostas durante as operações.
A avaliação é que o início oficial da campanha alterou o cenário enfrentado pelos investigados. Pessoas que pretendem disputar cargos eletivos ou atuar diretamente em campanhas passaram a sustentar que as restrições hoje em vigor inviabilizam compromissos políticos e eleitorais.
Entre os casos sob análise está o da deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), alvo de uma das fases da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo benefícios do INSS. Desde então, ela cumpre medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar a cidade onde reside. Ao STF, a parlamentar pediu a flexibilização das restrições, alegando que elas comprometem sua participação na campanha eleitoral.
A alegação dos investigados é a de que, sem condenação definitiva, não poderia ser inviabilizado o exercício de atividades políticas e eleitorais em razão das cautelares impostas durante a investigação.
A expectativa é que as análises sejam individualizadas. Em alguns casos, o gabinete avalia alternativas menos restritivas, como a manutenção da retenção de passaporte ou a flexibilização de limitações territoriais, desde que não haja prejuízo às investigações.
Revisão obrigatória
A reavaliação das cautelares também decorre de uma exigência processual. As primeiras operações do caso INSS já completaram cerca de seis meses, o que impõe ao Judiciário a necessidade de reexaminar prisões preventivas e outras medidas restritivas ainda em vigor.
Por isso, o gabinete realiza atualmente um pente-fino em processos envolvendo investigados presos, pessoas submetidas ao uso de tornozeleiras eletrônicas, pedidos relacionados a problemas de saúde, solicitações de acesso aos autos e requerimentos para alteração de medidas cautelares.
Segundo a equipe de Mendonça, não há medidas operacionais pendentes relacionadas ao caso INSS no gabinete. A prioridade, neste momento, é justamente concluir essa revisão das decisões já tomadas ao longo da investigação antes de avançar para outras frentes processuais.
