Por Cleber Lourenço
Inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, e obtido pelo ICL Notícias, investiga se o controle do Banco Master ultrapassa a figura de seu acionista majoritário, Daniel Vorcaro, e envolve outros beneficiários econômicos, entre eles o empresário Nelson Tanure. A apuração teve início como notícia de fato no Ministério Público Federal (MPF) e, ao longo de mais de dois anos, evoluiu até chegar ao Supremo.
A remessa ao STF ocorreu por decisão da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo em 27 de fevereiro deste ano, após manifestação do MPF que apontou possível conexão com investigações já em curso na Corte no âmbito da Operação Compliance Zero. O processo tramitava sob o número 5006007-42.2024.4.03.6181 e havia sido distribuído à Justiça Federal em julho de 2024.
O despacho foi assinado pelo juiz federal Décio Gabriel Gimenez, que acolheu o pedido do MPF e determinou o envio dos autos ao Supremo para análise da existência de conexão entre os casos.
“(…) acolho a manifestação do MPF (…) e declino da competência em favor do Supremo Tribunal Federal”, registra a decisão.
Na prática, ele desloca o eixo da investigação: o caso deixa a primeira instância e passa a integrar um conjunto mais amplo de apurações sob supervisão do STF.
O que está sendo investigado
Os documentos indicam dois eixos principais.
1) Estrutura de capitalização
A investigação descreve operações envolvendo fundos de investimento, estruturas no exterior e empresas criadas no contexto das transações. Segundo a decisão, recursos teriam sido direcionados à aquisição de debêntures da Banvox Holding Ltda — constituída na mesma data — seguidos de capitalização do Banco Master.
“(…) subscrição de cotas do Fundo Estocolmo (…) com destinação dos recursos à aquisição de debêntures da Banvox Holding Ltda, constituída na mesma data da emissão (…) seguida de integralização de capital no Banco Master”.
A estrutura levanta questionamentos sobre a origem dos recursos, a função das entidades intermediárias e a consistência econômica das operações.
A investigação avança ao colocar Nelson Tanure no centro de uma das hipóteses analisadas.
“(…) o BANCO MASTER tem como controlador direto, indireto e/ou de fato o Sr. NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (…) podendo estar se valendo de complexa e dissimulada estrutura societária para capitalizar o BANCO MASTER”
A formulação, presente na notícia de fato, orienta a linha investigativa. Não se trata de conclusão, mas de hipótese que busca explicar a estrutura por trás das operações.
Outro trecho aponta possível uso de estruturas no exterior:
“(…) há a possibilidade de NELSON TANURE estar se valendo de complexa e dissimulada estrutura societária (…) recursos utilizados podem ser oriundos da empresa Aventti (…) beneficiário final seria NELSON TANURE”
A investigação também descreve um encadeamento envolvendo fundos e empresas intermediárias:
“(…) a suspeita de que NELSON TANURE possa ser beneficiário do FUNDO ESTOCOLMO indica que ele seria controlador indireto da BANVOX”
“(…) a BANVOX destinou esses recursos (…) para a integralização do capital social do BANCO MASTER”
Esse fluxo — Tanure → Fundo Estocolmo → Banvox → capitalização do Master — aparece como uma das principais linhas de apuração.
A própria notícia de fato explicita a hipótese investigada:
“(…) a conexão entre estes players, possivelmente, corrobora a tese de que NELSON TANURE exerce o controle de fato do BANCO MASTER”
A investigação, portanto, busca identificar quem exerce controle econômico efetivo, para além das estruturas formais.
2) Captação e alocação de recursos
O segundo eixo envolve a captação por meio de CDBs e a alocação em FIDCs, FIPs e precatórios.
“questionamentos quanto à precificação de cotas, inconsistências informacionais e eventual induzimento de investidores em erro”.
Nesse ponto, a apuração alcança a relação com investidores e a qualidade das informações prestadas ao mercado.
Polo passivo indeterminado no momento da remessa
Quando o caso foi enviado ao STF, o processo ainda tramitava com polo passivo indeterminado, sem investigados formalmente individualizados.
Isso indica que a investigação estava em fase de identificação de responsabilidades, ampliando seu alcance para além do controlador formal do banco.
A conexão com a Operação Compliance Zero
A remessa ao STF foi motivada pela existência de investigação paralela envolvendo o Banco Master no âmbito da Operação Compliance Zero.
A decisão menciona que o Supremo já havia determinado que novas diligências relacionadas ao caso deveriam ser submetidas à Corte:
“(…) novas diligências e medidas devem ser previamente submetidas ao crivo desta Suprema Corte”.
Com base nisso, o MPF requereu a remessa. O juiz reconheceu que cabe ao STF avaliar a existência de conexão entre os casos.
Há ainda referência a operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), indicando um contexto investigativo mais amplo.
Uma das principais expectativas das autoridades com a delação premiada de Vorcaro é, justamente, em identificar se existem nomes acima do controlador formal, hipótese que ganhou força ao longo da investigação.
Como a investigação começou
A origem do caso remonta a outubro de 2023, quando o fundo ESH Theta Master Fundo de Investimento Multimercado apresentou notícia de fato ao MPF apontando possíveis irregularidades na estrutura de capitalização do Banco Master e em operações financeiras do grupo.
A apuração seguiu um caminho institucional até se transformar em inquérito policial:
24/10/2023: apresentação da denúncia ao MPF
25/10/2023: registro e movimentação inicial
01/02/2024: autuação da notícia de fato
03/06/2024: MPF requisita inquérito à Polícia Federal
05/06/2024: envio dos documentos à PF
26/06/2024: instauração do inquérito policial
26/07/2024: distribuição à 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo
27/02/2026: declínio de competência para o STF
Esse percurso indica que o caso foi estruturado ao longo de diferentes instâncias antes de ser centralizado no Supremo.
Um inquérito sobre estrutura
A investigação busca compreender a estrutura financeira e societária das operações do banco para além do que está formalmente registrado.
Ao examinar fluxos financeiros e possíveis beneficiários indiretos, o inquérito procura identificar quem efetivamente se beneficiava das operações — o que reforça a hipótese de uma estrutura mais ampla por trás do controle formal.
Nesse cenário, Daniel Vorcaro aparece como ponto de partida, mas não necessariamente como limite da apuração. O foco recai sobre a lógica das operações e sobre os agentes que delas se beneficiaram.
