Indígenas Munduruku fecham rodovia no Pará

25 de março de 2025

Fabyo Cruz – Da Cenarium

BELÉM (PA) – Indígenas da etnia Munduruku bloquearam, na madrugada desta terça-feira, 25, a rodovia BR-163, no trecho próximo de Itaituba (PA), cidade localizada a 1,3 mil quilômetros da capital Belém, em protesto contra a Lei 14.701, que oficializa o Marco Temporal. O protesto ocorre às vésperas da retomada do julgamento da tese, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira, 26. Para os manifestantes, a legislação ameaça os direitos constitucionais dos povos indígenas.

O bloqueio segue ativo no início da tarde de hoje e é marcado por cânticos, faixas e barricadas feitas com troncos, galhos e pneus em chamas. Uma das mensagens exibidas no local criticava a atuação do ministro do STF Gilmar Mendes, relator da proposta de conciliação sobre o tema: “Gilmar Mendes, respeite a nossa Constituição. Não ao Marco Temporal. Revoga a Lei 14.701/23, lei da morte”.

A audiência do dia 26 de março analisará a proposta de conciliação elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, que tem sido criticada por entidades indígenas e juristas. O texto, segundo lideranças indígenas, mantém pontos que limitam a demarcação de terras e favorecem o agronegócio e a mineração.

“A gente está reivindicando a lei que o Gilmar Mendes está modificando, que quer colocar mineração nas terras indígenas, arrendamento de terras indígenas, e impedir que os indígenas sejam consultados. O próprio ministro, que deveria respeitar a Constituição, está permitindo a violência e a invasão dos territórios”, afirmou a liderança indígena Alessandra Munduruku, nas redes sociais.

Ela também questionou: “Como um ministro que deveria ser o guardião da Constituição quer modificar a lei para beneficiar o agronegócio e as mineradoras? Eles dizem que querem melhorar, mas melhorar para quem? Para os invasores? Para os que destroem nossas terras? O território tem dono. Não vamos aceitar isso calados”.

Os manifestantes afirmam que permanecerão mobilizados até que seus direitos sejam garantidos. “Nós não vamos sair. Saímos de nossas casas, estamos com crianças, jovens e idosos aqui. Isso é para resistir. Não vamos desistir do nosso território”, declarou Alessandra.

Impasse

A tese do Marco Temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A proposta, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF, em setembro de 2023.

Apesar da decisão da Corte, o Senado aprovou o PL 2.903/2023, que deu origem à Lei do Marco Temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar pontos centrais da proposta, mas, em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos e manteve dispositivos que limitam a demarcação de terras indígenas.

Diante do impasse, o STF criou uma comissão para elaborar uma nova versão da lei. O trabalho foi coordenado pelo gabinete de Gilmar Mendes e recebeu sugestões de setores do governo e do Congresso. O relatório final estava previsto para fevereiro, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais tempo para avaliar a proposta. Com isso, a conclusão dos trabalhos foi adiada para 2 de abril deste ano.

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