O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda (IR) 2025 será pago nesta semana, junto ao fim do prazo para entrega da declaração. Serão pagas 6,257 milhões de restituições na sexta-feira (30), valor total de R$ 11 bilhões, segundo projeção da Receita Federal.
Os contribuintes podem consultar o lote inicial de pagamento na página da Receita, desde o final da última semana.
As pessoas que enviaram a declaração do IR ou fazem parte da lista de prioridade podem receber a restituição logo neste primeiro lote.
Do total a ser pago, R$ 7,8 bilhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, conforme abaixo:
- Idosos acima de 80 anos: 240.081 restituições
- Contribuintes entre 60 e 79 anos: 2.346.445 restituições
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 199.338 restituições
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 1.096.168 restituições
Calendário de restituição do Imposto de Renda
Veja abaixo as próximas datas para restituição do imposto:
- 1º lote das restituições: 30 de maio
- 2º lote das restituições: 30 de junho
- 3º lote das restituições: 31 de julho
- 4º lote das restituições: 29 de agosto
- 5º lote das restituições: 30 de setembro
Como consultar se a restituição está disponível
- Acesse a página da Receita Federal;
- Selecione a opção “Meu Imposto de Renda”;
- Acesse “Consultar a Restituição”;
- Informe o CPF e a data de nascimento;
- Habilite o botão “Sou humano”;
- Clique em “Consultar”.
Não recebi minha restituição no 1º lote. O que aconteceu?
A primeira coisa a fazer é consultar a situação da restituição pelo extrato da declaração, no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC.
Na plataforma, o contribuinte pode verificar o motivo de não ter recebido a restituição. Segundo a Receita Federal, as principais situações são:
- O contribuinte ainda não está no lote liberado para pagamento;
- O contribuinte está na malha fiscal;
- O contribuinte está em malha de débito, ou seja, possui dívidas e sua restituição será utilizada para compensá-las;
- As informações da conta bancária estão incorretas ou a conta foi encerrada.
Prioridades nos lotes de restituição
Quanto à prioridade nos lotes de restituição, a Receita manteve a preferência para quem utilizou simultaneamente a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.
Mesmo assim, a lista de prioridade segue da seguinte forma, independentemente de ter utilizado a pré-preenchida ou Pix:
- Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
- Cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Entenda as mensagens na consulta ao lote de restituição
Em processamento
A declaração foi recebida pela Receita Federal, mas o processamento ainda não foi concluído.
Em fila de restituição
Após o processamento, foi constatado que o contribuinte tem direito à restituição. No entanto, o valor ainda não foi disponibilizado na rede bancária. Para receber a restituição, é necessário que o contribuinte não possua pendências de débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Processada
A declaração foi recebida e teve seu processamento concluído pela Receita Federal.
Importante: a situação “processada” não significa homologação definitiva do resultado, que pode ser revisto de ofício pela Administração Tributária, conforme o artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional (CTN).
Com pendências
Durante o processamento, foram identificadas inconsistências ou informações incorretas. É necessário verificar e regularizar as pendências apontadas.
Em análise
A declaração foi recepcionada e está registrada na base de dados da Receita Federal, aguardando:
- O envio de documentos solicitados por meio de intimação;
- Ou a conclusão da análise de documentos já apresentados, seja em atendimento à intimação recebida ou para formalizar a Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Retificada
Indica que a declaração original foi integralmente substituída por uma nova versão, enviada como declaração retificadora pelo contribuinte.
Cancelada
Refere-se à declaração que foi anulada, seja por decisão da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
Tratamento manual
A declaração está passando por análise individualizada. O contribuinte deve aguardar o recebimento de correspondência oficial da Receita Federal.
Não entregue
Situação em que a declaração ainda não foi enviada à Receita Federal.
Omissão de entrega
O contribuinte é obrigado a apresentar a declaração, mas ainda não efetuou o envio.
Consta como dependente
Quando a pessoa não apresentou declaração própria e consta como dependente na declaração de outro contribuinte.
Recepcionada
A declaração foi recebida, mas ainda não passou por avaliação pela Receita Federal.
Aguardando processamento
A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não teve início.
Fonte: CNN Brasil
