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Moradores de uma comunidade às margens da linha férrea, no bairro do Tambor, em Campina Grande (PB), estão apreensivos em relação à situação das suas moradias e com um possível despejo da área que já ocupam desde o fim da década de 1960 e início de 1970. Em julho deste ano, foi anunciado a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o que vem gerado insegurança nas famílias.
O projeto do VLT foi desenvolvido por órgãos da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), como a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), e será implantado em um trecho de 15 quilômetros em malha férrea desativada em 2011. A construção vai receber um investimento de R$ 100 milhões do governo federal, e, de acordo com comunicado oficial, o projeto vai beneficiar diretamente 100 mil habitantes e interligará 11 bairros da cidade.
No entanto, a ideia entra em contraste com a percepção das moradoras e moradores, que não são contra o projeto e o desenvolvimento da mobilidade urbana, mas querem transparência e soluções concretas sobre o destino das suas casas.
Em nota enviada ao Brasil de Fato PB, o Ministério dos Transportes informou que “após a assinatura do termo de cessão de uso dos imóveis, cabe à prefeitura de Campina Grande atuar no remanejamento das famílias ocupantes das áreas afetadas pelas obras de recuperação da linha férrea, que se destinam à instalação do VLT.”
Nascida e criada na comunidade do bairro do Tambor, a mestre em História Maynara Santos questiona: “Para onde a população vai ser realocada? Existe uma política de habitação que está sendo pensada para fazer a realocação dessas famílias? Então essa é uma preocupação real atualmente entre os moradores que se encontram à parte desse processo de construção dessa obra”.
Jéssica Souza Silva, moradora da comunidade, conta que já vive na comunidade há 17 anos. “Estamos sem resposta do prefeito Bruno [Cunha Lima]. Acho um absurdo ele não vir conversar com nós, que moramos na linha férrea”, afirma.
De acordo com Santos, a prefeitura fala em aluguel social para as famílias, mas a proposta não dá segurança, por conta de experiências de outros lugares: “Muitas vezes os moradores recebem um, dois meses do aluguel social e depois tem que se virar por sua própria conta em risco. Então essa é uma preocupação dos moradores que enxergam isso desde o início e que negam essa proposta de aluguel social”.
Outra ideia que vem sendo informada, mas também sem muitas informações, é a construção de um conjunto habitacional para essas famílias. Santos considera essa solução mais viável do que o aluguel social, e salienta: “Nós queremos o nosso direito à moradia assegurado, não aluguel social. Não uma proposta de um conjunto habitacional que possa ser construído. A gente quer uma solução e uma solução concreta que diga respeito às nossas vidas, ao nosso enraizamento no lugar em que a gente já vive, porque não adianta também fazer um conjunto habitacional e colocar a gente lá no final da cidade, onde existem poucos recursos urbanos, não existe trabalho, o pessoal tem sua rede de apoio, o seu trabalho tudo próximo do lugar em que vive, onde se enraizou”.
Na próxima terça-feira (7), os moradores irão realizar uma reunião para debater a situação. O primeiro encontro ocorreu no dia 15 de agosto.
Ações de reintegração de posse já eram movidas antes do anúncio do VLT
Ações de reintegração de posse estão tramitando no Tribunal Regional Federal 5ª Região, em Pernambuco, que montou uma Comissão de Soluções Fundiárias. Assim, até o momento, o despejo das famílias está suspenso. Os processos foram movidos pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). Segundo comunicado do governo federal, em seu site oficial, a área foi concedida à Transnordestina em 1998, no processo de privatização da antiga Malha Nordeste. A operação da malha férrea, em Campina Grande, foi desativada em 2011.
No último dia 26 de agosto, ocorreu uma reunião de conciliação com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ministério dos Transportes, Ministério Público Federal, Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Defensoria Pública da União (DPU) e a FTL. Nela, não houve representação da PMCG. Também, nessa reunião, foi informado que foi concluído a concessão do trecho ferroviário, antes da Transnordestina, para o município de Campina Grande, em favor da implantação do VLT.
“A DPU segue acompanhando as ações, desde que foram ajuizadas, e integra comissão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para tratar do tema”, informa o defensor público Lucas Galdino.
Ele classifica o caso como uma “questão complexa”. “Há muito tentam a retomada de parte das casas no trajeto da ferrovia. Diversas ações foram ajuizadas. Houve decisões desfavoráveis”, comunica.
Nessa sexta-feira (3), a DPU se reuniu com moradores e entidades. Um dos encaminhamentos, segundo Galdino, foi “oficiar a prefeitura de Campina Grande requisitando informações sobre o caso”.
Maynara Santos estava presente na reunião, e informou que o encaminhamento geral é “verificar com o juiz federal se a questão do VLT implica um fato novo. Para ver se esse processo pode ser julgado de outra perspectiva”.
Outras comunidades
Ainda não há dados oficiais das comunidades atingidas. Em busca dessas informações, o Observatório das Metrópoles mapeou alguns locais que, possivelvemente, serão removidos. Segundo a estimativa, os bairros campinenses mais atingidos serão Estação Velha e Tambor. Outros bairros afetados são Pedregal, Jeremias, Araxá e Quarenta.
Confira o estudo completo aqui.
Um pouco da história da ocupação no Tambor
De acordo com Santos, a ocupação iniciou no final de 1960 e início de 1970, por pessoas que tinham a demora pelo acesso à moradia. “Passaram-se anos e anos e essas pessoas criaram seus filhos nessa ocupação que se consolidou. Essa falta do direito à moradia não foi resolvida pelo poder público. Então, foi meio que uma herança geracional que foi passada hereditariamente”.
“A geração que se criou nessa primeira ocupação ela acabou ocupando o lado oposto da malha ferroviária, que fica por atrás dessa primeira ocupação. Então, esse outro lado, o lado oposto, ainda no bairro do Tambor, passou por um processo de favelização em que essas pessoas ocuparam basicamente desde 2008 e 2009, que foi quando começaram essas ocupações, que se consolidou de fato quando a malha ferroviária foi desativada em 2010”, complementa.
Em matéria publicada no site da PMCG no dia 11 de julho, o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) comenta: “Campina Grande começou a se desenvolver a partir das chegada do trem. Hoje temos esse momento importante. São centenas de milhares de pessoas que precisam sair de casa, todos os dias, para exercer as suas atividades. A construção dessa nova linha férrea é a realização de um sonho de muitas décadas”.
Santos atenta para o contraste entre a questão do “progresso” com a construção do VLT e da falta de participação dos moradores nas decisões. “Enquanto a gente vê na propaganda, na mídia, tudo mais, esse discurso de que Campina é a cidade do futuro, que Campina vai trazer uma cidade desenvolvida, que Campina é uma cidade que o progresso está chegando cada vez mais forte, a gente não vê a população sendo levada em consideração nesse processo. Então a gente vê que todo esse progresso, ele deixa vários setores sociais para trás. E aí ele também traz um custo humano muito grande que é preciso ser colocado em debate.
Posicionamentos de outros órgãos
O Brasil de Fato PB entrou em contato com a prefeitura de Campina Grande, em busca de informações, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve nenhum retorno. O espaço segue aberto para pronunciamentos.
Também entramos em contato com o Dnit, segue a resposta: “O DNIT informa que assinou no dia 10 de julho o termo de cessão de uso dos imóveis denominados trecho ferroviário do km 204,47 ao km 220,78, com 16,310 quilômetros de extensão, localizado no município de Campina Grande/PB, incluindo o Armazém de NBP 1244609, o Pátio Ferroviário de Campina Grande de NBP 1058024-0 e as Linhas do Pátio entre os km 214,27 e km 215,02, com a finalidade de implantação e operação de Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) à Prefeitura Municipal de Campina Grande.” Fora isso, ressaltou que os questionamentos deviam ser feitos à prefeitura.
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Fonte: Brasil de Fato
