Impasse sobre fim do foro expõe racha no Centrão e enterra anistia

Por Cleber Lourenço

O tema do foro privilegiado está longe de ser um consenso, mesmo dentro do próprio Centrão. A semana legislativa deixou isso evidente: a PEC que propõe mudanças significativas no alcance do foro não foi pautada para votação, e a anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro sequer entrou na pauta de discussão. Esse adiamento reforça que, apesar de ser tratada como prioridade por alguns setores, a matéria enfrenta resistências internas consideráveis.

Entre as principais razões para a divisão, está o incômodo de parte expressiva do Centrão com a possibilidade de parlamentares passarem a ser julgados por qualquer juiz de primeira instância. Esses deputados lembram dos tempos da Operação Lava Jato, quando, magistrados e procuradores extrapolaram suas funções para influenciar o cenário político, criando precedentes que eles não desejam ver repetidos. Para esses setores, o foro privilegiado atua como uma barreira contra o que consideram possíveis abusos de autoridade.

Por outro lado, há parlamentares que defendem o fim ou a restrição do foro não por convicção de acelerar processos ou reduzir sensação de impunidade, mas para escapar de investigações e inquéritos que envolvem o uso indevido de emendas parlamentares.

Esses casos, que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), atingem cerca de 80 parlamentares e geram desconforto entre os investigados. Para esse grupo, transferir os processos para instâncias inferiores aumentaria suas chances de evitar condenações ou protelar julgamentos. Já deputados que não estão sob investigação ou que respondem a ações no STF tendem a se posicionar pela manutenção do foro, argumentando que o julgamento em instância única garante maior visibilidade e reduz riscos de decisões políticas fragmentadas.

Uma fonte da base governista, que acompanha de perto as articulações, afirmou que a pauta “divide o lado de lá” e que “não é fechado nem entre o Centrão”. A posição de cada parlamentar, explica, depende diretamente de sua situação jurídica, tornando a questão um terreno instável e em constante disputa.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara esteve presente na reunião de líderes e reforçou que não existe, neste momento, texto formal sobre o fim do foro. Sem esse texto, não há como avançar em negociações sólidas. Ele acrescentou que a falta de consenso mantém o foro e a anistia “jogados para as calendas”, sem perspectiva de votação no curto prazo.

Jilmar Tatto

“Não há qualquer acordo firmado pelo presidente da Câmara sobre essas matérias”, diz Tatto. Ele destaca que, entre os próprios bolsonaristas, o assunto provoca divisões. “Eu acho que muito difícil votar alguma coisa nesse sentido nesse momento”.

Segundo ele, há integrantes desse grupo que enfrentam forte reação negativa nas redes sociais sempre que defendem o fim do foro, o que limita a disposição para avançar na pauta. Além disso, circulam propostas alternativas, como a exigência de autorização da Câmara para abertura de inquéritos contra parlamentares, o que adiciona complexidade e polêmica ao debate.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, confirmou ao ICL Notícias que a intenção é tentar viabilizar a votação da anistia somente após a apreciação do foro. Essa definição de ordem de votação não elimina o impasse, mas indica que há um cálculo político em curso, no qual a priorização de uma pauta serviria como moeda de troca ou teste de força para a outra.

O cenário atual revela que divergências internas no Centrão e disputas por prioridades continuam a travar pautas centrais na Câmara. Enquanto não há consenso sobre o foro, a anistia permanece igualmente bloqueada, e ambos os temas seguem reféns de negociações fragmentadas e de um clima de desconfiança mútua entre as forças políticas envolvidas.

A falta de clareza sobre os próximos passos prolonga a incerteza e reforça a percepção de que essas matérias só avançarão quando houver um alinhamento mais amplo — algo que, pelo panorama atual, não parece próximo de acontecer.