O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo ele, o objetivo é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.
Motta anunciou Joaquim Passarinho (PL-PA) como presidente do colegiado e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) como relator.
Algumas propostas sobre o tema já tramitam na Casa. Uma delas é o projeto de lei complementar do governo Lula (PT) com foco apenas nos motoristas de aplicativo. O texto é alvo de críticas por parte dos trabalhadores — um dos pontos que não atenderam às expectativas é a forma de remuneração.
Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.
Outros dois projetos tratam da regulamentação dos entregadores (PL 3598/24 e PL 3683/24).
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, identificou 1,5 milhão de pessoas trabalhando em 2022 por meio de aplicativos e plataformas digitais.
Esse contingente correspondia naquele ano a 1,7% da população ocupada no setor privado no Brasil (87,2 milhões). A maioria era do sexo masculino (81,3%), com escolaridade em nível médio completo ou superior incompleto (61,3%). Do total de trabalhadores por aplicativos ou plataformas digitais (excluídos os de táxi), 47,2% (ou 704 mil) exerciam a atividade no transporte de passageiros. Já 39,5% (ou 589 mil) estavam na entrega de comida e de outras mercadorias.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Por:Carta Capital
