O líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), afirmou nesta terça-feira (29) que não assumiu compromisso contra o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro e defendeu a criação da comissão especial para debater a proposta.
Na segunda (28), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e criou a comissão especial para discutir a proposta. Na prática, com a decisão, o processo de discussão do projeto começará praticamente do zero.
Motta se disse favorável à iniciativa e descartou que isso deva ser atrelado à eleição do novo comando da Câmara, marcada para fevereiro, afirmando não ser “justo” misturar uma coisa a outra.
“Não vejo um assunto, por mais importante que seja, como é o PL da Anistia, como o único ponto a ser levado em consideração, até porque nós não estamos assumindo compromisso contrários ao PL da Anistia.
Estamos dizendo que é um tema que será debatido e discutido. E o presidente da Câmara decidiu, até por essa complexidade, ter uma comissão para discutir só esse tema.”
“Tenho defendido o equilíbrio, o distensionamento e a convergência. E essas matérias, por mais difíceis que elas sejam, nós teremos a cautela necessária, o equilíbrio necessário, para conduzir essas discussões e, com isso, dar uma contribuição ao nosso país”, afirmou.
Ele também se referiu aos ataques golpistas como um “triste episódio”, mas deu uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao citar “injustiças” cometidas eventualmente com penas elevadas.
“Essa comissão terá capacidade de, com muita responsabilidade, discutir o tema que é tão importante não do ponto de vista político, mas também do ponto de vista da relação com o Poder Judiciário.”
“Nós tivemos um episódio triste, que foi o 8 de janeiro, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas com pessoas que têm aí levado condenações acima daquilo que seria o justo para com a participação ou não dessas pessoas no ato”, afirmou.
Em seguida, disse que o Brasil precisa, de uma vez por todas, “passar esse assunto a limpo e não permitir que isso aconteça novamente”. “Foi um triste episódio de agressão às instituições democráticas do país.”
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
PL da anistia e a sucessão
A discussão do projeto de lei da anistia tem sido lembrada nas negociações para a sucessão de Lira. Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer a aprovação da proposta, enquanto o PT do presidente Lula é contra.
Motta também afirmou nesta terça que a criação da comissão não significa que o PL não irá apoiá-lo na disputa e disse que tem conversado com o líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e com o ex-presidente Bolsonaro.
“Reafirmando o compromisso com a importância que o PL tem hoje na Casa, é o maior partido, nós vamos respeitar os espaços do PL, poder valorizar a bancada e termos a condição de dialogar sobre os temas que são importantes para essa bancada tão importante na Casa.”
O presidente da Câmara vinha afirmando nos bastidores e a aliados que resolveria o imbróglio acerca da proposta ainda neste ano, para evitar que isso interferisse nessas negociações. Já que Lira quer o apoio do PT e do PL em torno do nome de Motta. Até o momento, no entanto, nenhum dos dois partidos se posicionou publicamente sobre qual candidato irá apoiar na disputa.
Uma ala do PT admite, nos bastidores, que um eventual aceno de Motta com a aprovação desse projeto pode inviabilizar apoio da sigla ao seu nome. No último dia 17, em reunião com petistas, o líder do Republicanos se esquivou de questionamentos sobre qual seria sua posição acerca da proposta.
Questionado sobre o apoio do PT e se há um prazo para que isso ocorra, Motta disse respeitar as dinâmicas internas de cada legenda e que a “ansiedade e precipitações” podem atrapalhar o processo.
“Temos a confiança de com as conversas que tivemos que o PT caminhará conosco nessa disputa, assim como respeitamos e confiamos no apoio do PL. Nosso papel nessa construção será convencer para que, o quanto antes, esses partidos possam decidir.”
A bancada do Republicanos se reuniu na sede da legenda em Brasília para lançar o nome do deputado na disputa pela sucessão de Lira na presidência da Câmara. Mais cedo nesta terça, o próprio Lira oficializou apoio ao nome de Motta na eleição da Mesa Diretora.
Motta foi alçado à disputa após uma reviravolta, com a desistência do presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP). Antes de seu pronunciamento, integrantes da sigla se reuniram para tratar da candidatura do parlamentar.
No pronunciamento, o deputado estava acompanhado de Pereira e de parlamentares da bancada. No início de sua fala, agradeceu publicamente o presidente do partido por ter alçado o seu nome na disputa, citando “grandeza” do correligionário e afirmando que ele é o “principal fiador dessa construção”.
Pereira disse que a bancada do partido na Câmara tem a certeza de que Motta “reúne todas as condições para conduzir a presidência da Câmara em defesa da atuação parlamentar e no diálogo harmônico e permanente com os demais Poderes”.
Hoje, também são candidatos os líderes Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD). Antes, Elmar era considerado o favorito para ter a chancela de Lira, já que os dois mantinham relação estreita de amizade.
Com as mudanças, Elmar rompeu com Lira e se aliou a Brito, considerado o nome mais governista entre os três. A ideia deles é fazer um bloco aliado ao Executivo, sem a participação do PL de Jair Bolsonaro, para garantir governabilidade nos últimos dois anos do mandato do petista.
Mais cedo nesta terça, ao declarar apoio a Motta, Lira deu um recado aos partidos, citando “acordos que foram firmados” previamente — nos bastidores, o parlamentar diz que há acordos com PT e PL de apoiarem o seu candidato.
“Com esse meu gesto, espero dar início à concretização de conversas que foram feitas e acordos que foram firmados com diversas legendas partidárias em torno desse mesmo projeto de convergência”, disse.
Ele também afirmou que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências é Motta, “nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”.
O PP também deverá anunciar apoio a Motta nesta terça. Deputados do PT afirmam à reportagem que o partido não deverá se posicionar nesta semana, porque ainda há uma ala que defende que este não é o momento certo para isso. Apesar disso, reconhecem que a tendência é o partido caminhar com Hugo Motta, para evitar disputa na base de apoio de Lula no Congresso.
A bancada do PT se reúne nesta terça com Elmar e Brito, separadamente, a exemplo de como fizeram com Motta no último dia 17.
