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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (18) que as negociações tarifárias entre Brasil e Estados Unidos estão travadas porque Washington tenta impor uma condição que, segundo ele, é “constitucionalmente impossível” para o país.
Durante participação em um evento promovido pelo Times Brasil e pelo Financial Times, Haddad explicou que os norte-americanos exigem que o Executivo brasileiro interfira em assuntos do Poder Judiciário, algo que não é permitido pela Constituição.
No início deste mês, o governo Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros. A justificativa foi a de que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição judicial no Brasil, argumento que gerou forte reação em Brasília.
Para Haddad, a tendência é que o comércio bilateral encolha ainda mais. “As negociações só não ocorrem porque os Estados Unidos estão tentando impor ao Brasil uma solução constitucionalmente impossível, que é o Executivo se imiscuir em assuntos de outro Poder, que é o Poder Judiciário”, afirmou.
Apesar disso, ele destacou que Brasil e Estados Unidos têm grande potencial de cooperação e que o governo Lula deseja ampliar as parcerias em diferentes áreas.
Medidas de apoio às empresas brasileiras
Na semana passada, o governo federal anunciou a primeira fase de um pacote para reduzir os impactos do tarifaço. Entre as iniciativas estão:
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadoras;
- Prorrogação de tributos para setores mais afetados;
- Redução de impostos sobre exportações, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas.
Além disso, o Brasil enviará a Washington um relatório com informações sobre investigações em áreas como finanças, comércio, meio ambiente, combate à corrupção e propriedade intelectual. O documento é uma resposta ao processo aberto pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que chegou a incluir até o PIX e o comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo, no radar das autoridades americanas.
Haddad afirma que governo cumprirá meta fiscal
Outro ponto abordado por Haddad foi a situação das contas públicas. O ministro assegurou que o governo Lula vai cumprir a meta fiscal não apenas em 2024, mas também em 2026: “Cumprimos no ano passado, vamos cumprir este ano, e também no ano que vem”, garantiu.
Ele lembrou ainda que, mesmo diante do ceticismo, o país conseguiu retomar o crescimento, aumentar a renda da população e sair do Mapa da Fome. Porém, admitiu que o governo encontra dificuldade em cortar gastos, já que a maior parte do orçamento é composta por despesas obrigatórias, que só podem ser alteradas com aval do Congresso.
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