O governo federal anunciou nova restrição para estudantes que aderirem ao Desenrola Fies, programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, beneficiários da iniciativa ficarão proibidos de realizar apostas online em plataformas conhecidas como bets.
A medida foi anunciada na quarta-feira (13) e deverá ser incluída na medida provisória que trata do subsídio aos combustíveis, apresentada pelo governo como tentativa de conter a alta nos preços da gasolina e do diesel. A restrição sinaliza uma ampliação do debate sobre o impacto das apostas esportivas no endividamento da população, especialmente entre jovens.
“A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”, afirmou o secretário durante entrevista coletiva para explicar o novo subsídio de até R$ 0,89 para segurar o preço da gasolina.
Governo amplia controle sobre beneficiários
O Desenrola Fies entrou em vigor na quarta-feira, permitindo que estudantes renegociem débitos diretamente pelos canais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A expectativa do Ministério da Educação é de que mais de 1 milhão de contratos sejam renegociados.
A proibição de apostas online surge em um momento em que o governo federal endurece o discurso sobre o setor de bets, que vive rápida expansão no país. A avaliação dentro da equipe econômica é de que programas de renegociação e recuperação financeira não devem coexistir com gastos considerados de alto risco financeiro.
Quem pode participar do Desenrola Fies
O programa é voltado para estudantes com contratos firmados até 2017 e que já estavam em fase de amortização — ou seja, com pagamentos iniciados — até 4 de maio de 2026. A renegociação poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano. As condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de inadimplência.
Para contratos com atraso entre 90 e 360 dias, o governo prevê desconto de 100% sobre juros e multas, além de redução adicional de 12% do valor principal para pagamentos à vista. Também será possível parcelar a dívida em até 150 vezes, com eliminação total dos encargos.
Já estudantes com débitos superiores a 360 dias poderão obter descontos mais amplos. Aqueles fora do Cadastro Único (CadÚnico) terão abatimento de até 77% do valor total da dívida, enquanto inscritos no programa social poderão alcançar descontos de até 99%, desde que façam a quitação integral do saldo devedor.
Os estudantes adimplentes ou com atraso de até 90 dias também foram contemplados, com desconto de 12% para pagamentos à vista.
“Nós já temos ali um número importante de transações realizadas. São mais de 3 mil negociações já realizadas, com simulações de mais de 15 mil”, declarou Ceron.
O secretário afirmou ainda que o desempenho inicial do programa pode incentivar outros estudantes inadimplentes a renegociar os débitos.
Dívida bilionária pressiona governo
Os números do Fies ajudam a explicar a dimensão do programa. Dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 apontam que a dívida total do financiamento estudantil chegou a R$ 90 bilhões ao fim de 2025.
Desse montante, cerca de R$ 61 bilhões correspondem a contratos com inadimplência superior a um ano, indicando dificuldade crescente de recuperação dos valores financiados.
A criação do Desenrola Fies busca reduzir esse passivo e ampliar a arrecadação, ao mesmo tempo em que o governo tenta associar a renegociação a mecanismos de educação e responsabilidade financeira.
