O governo Lula (PT) publicou nesta quarta-feira 11 uma medida provisória que elenca as mudanças na tributação que vão servir como uma alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
Conforme o texto, o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL (uma forma de previdência privada) vai ser reduzido e a alíquota sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como LCI e LCA será elevada.
Passará a incidir imposto de renda, com alíquota de 5%, nas novas emissões de títulos que hoje são isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Em relação aos demais títulos, sobre os quais já incide imposto de renda, haverá harmonização tributária: independente do tempo de investimento, o imposto de renda será de 17,5%. Ou seja, nada muda na tributação da caderneta de poupança.
No caso das bets, o imposto sobre o faturamento vai saltar de 12% para 18%. O governo afirma que o aumento será destinado a ações da seguridade social, em específico na área da saúde.
Segundo a Fazenda, as alíquotas de IOF serão recalibradas e reduzidas pela MP. A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%. O IOF sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%. Isso significa redução de 80% na tributação do risco sacado.
Além disso, foi estabelecida uma alíquota fixa de 0,38% na aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
O pacote de medidas foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma reunião a cúpula do Congresso, que rejeita a elevação do IOF proposta anteriormente. A MP tem vigência de até 120 dias, mas as alterações do IR só valerão para 2026.
Por:Carta Capital
