O governo Lula (PT) anunciou que divulgará, a partir desta sexta-feira 25, a agenda da primeira-dama Janja da Silva. A medida, segundo o Palácio do Planalto, busca atender a uma orientação normativa da Advocacia-Geral da União.
Até então, Janja divulgava seus compromissos de maneira extraoficial em seu perfil no Instagram, após receber críticas sobre uma suposta falta de transparência.
No início de março, no entanto, a primeira-dama tornou privada sua conta na plataforma— ou seja, limitou o acesso a usuários autorizados a seguir seu perfil.
Braço jurídico do governo federal, a AGU publicou em 4 de abril um parecer sobre o papel de Janja e de futuros cônjuges de presidentes da República em compromissos nacionais e internacionais.
A Constituição não trata do papel da primeira-dama nem fixa limites, direitos e deveres. No entanto, um dos pressupostos que embasam a análise da Advocacia-Geral é que, em um país democrático, é fundamental haver uma definição clara sobre o papel dessa figura na administração pública.
Assim, sustenta a AGU, é necessário prestar contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e à sua equipe. O documento ainda recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos em um site oficial e das despesas de viagens por meio do Portal da Transparência.
“Esta função sui generis é voluntária, não remunerada e não autoriza a assunção de compromissos formais em nome do Estado brasileiro, mas lhe atribui a capacidade de exercer, em certa medida, a representação do presidente da República, no âmbito de uma linguagem simbólica que detém significação reconhecida à luz do costume”, diz o documento assinado por Jorge Messias.
Por:Carta Capital
