O decreto que regulamenta a lei da reciprocidade deve ser publicado pelo governo Lula (PT) até terça-feira (15), de acordo com anúncio feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) neste domingo (13). Em reação a taxa de 50% dos Estados Unidos para produtos brasileiros anunciada pelo presidente Donald Trump, o instrumento permite que o Brasil adote medidas equivalentes ou similares.
Em sua declaração, dada durante a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), Alckmin enfatizou que, antes de alguma medida de resposta na mesma moeda, os esforços do governo terão como prioridade a reversão da tarifa, prevista para valer a partir de 1º de agosto.
“Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica”, definiu Alckmin, que confirmou participação em uma reunião convocada pelo presidente Lula (PT) neste domingo para discutir a edição do decreto. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin ficou incumbido de chefiar um comitê sobre o tarifaço que deve fazer a interlocução entre governo e empresários.
A reunião no Palácio da Alvorada deve contar também com a participação do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, com representantes do Ministério da Fazenda (o ministro Fernando Haddad não conseguirá comparecer) e com o líder do PT no Senado, Jaques Wagner.
Lei da reciprocidade
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, a lei da reciprocidade permite que o governo federal responda a retaliações de outros países ou blocos econômicos sem ter de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entre as possibilidades previstas, estão as sobretaxas na importação de bens e serviços, nos moldes da tarifa anunciada pelos EUA; a suspensão de acordos ou tratados comerciais; e a interrupção de pagamento de royalties ou patentes.
Trump anunciou a tarifa de 50% ao Brasil na última quarta-feira (9), por meio de uma carta publicada na sua rede social. Nela, afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em ação no Supremo Tribunal Federal acusado de liderar tentativa de golpe de Estado, é perseguido pela Justiça brasileira. Neste domingo, o governo Lula lançou uma campanha com o mote “Brasil soberano”.
