A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, iniciará nesta quarta-feira (25) um plantão nacional para apoiar os Procons estaduais e municipais na aplicação de multas por preços abusivos de combustíveis. A medida faz parte de um pacote de ações adotado após reunião com órgãos de defesa do consumidor diante da recente alta do diesel no país.
Segundo o secretário da Senacon, Ricardo Morishita, o objetivo é orientar as equipes que já estão notificando postos e analisando possíveis irregularidades nos preços. “Vamos iniciar nesta semana um plantão para os Procons em relação ao processo sancionatório”, afirmou.
Além do atendimento direto, a secretaria divulgou um informe técnico com novas diretrizes para identificar práticas abusivas, reforçando que aumentos só são considerados legítimos quando baseados em custos reais. “A prática abusiva é elevar o preço sem justa causa. A justa causa é o custo. Se houve aumento de custo, não há problema. O problema é elevar a margem de lucro”, disse Morishita, acrescentando que “liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos”.
Alta do diesel acende alerta para preços abusivos nos combustíveis
A intensificação da fiscalização ocorre em meio à elevação dos preços do diesel registrada em março. Dados do Monitor de Preços de Combustíveis da Veloe, com apoio da Fipe, apontam que o combustível teve alta média nacional de 11% no período, com variações significativas entre os estados.
O maior aumento foi observado no Tocantins (24,7%), seguido por Goiás (19,9%) e Bahia (15,8%). Pernambuco (14,8%) e Paraná (14,7%) também aparecem entre as maiores elevações, enquanto São Paulo registrou alta de 10,3%, abaixo da média nacional.
Na outra ponta, Rio de Janeiro (4,4%) e Espírito Santo (4,0%) tiveram aumentos menores. O Acre apresentou a menor variação, de 0,8%, mas já possui o diesel mais caro do país, com preço médio de R$ 7,89. As análises diárias indicam que o valor médio nacional já chegou a R$ 7,47, com tendência de novos aumentos.
Grupos técnicos e atuação nacional
A Senacon também vai criar grupos técnicos para lidar com casos mais complexos, incluindo um núcleo voltado para distribuidoras e outro focado em refinarias, com participação de órgãos das regiões Norte e Nordeste. A atuação será coordenada nacionalmente, mas a aplicação de sanções continuará sob responsabilidade de estados e municípios, que têm autonomia para conduzir os processos.
Morishita afirmou que o sistema de defesa do consumidor já avançou da fase de fiscalização para notificações e, em alguns casos, sanções. “Estamos em um momento grave, e isso pode agravar as circunstâncias das infrações”, destacou.
A estratégia do governo é manter a atuação conjunta entre Procons, Ministério da Justiça e Polícia Federal para coibir abusos e evitar repasses indevidos ao consumidor em meio ao cenário de instabilidade internacional e alta dos combustíveis.
