O governo federal reconheceu, nesta quarta-feira (14), a situação de emergência em cinco municípios do Acre atingidos por inundações provocadas por chuvas intensas e pela elevação dos rios Acre, Purus e Tarauacá. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 83, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite que as cidades afetadas tenham acesso facilitado a recursos da União para ações de resposta, assistência humanitária e recuperação de áreas danificadas.
Reconhecimento oficial da emergência
O reconhecimento federal contempla os municípios de Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, localizados em diferentes regionais do interior do estado. A decisão foi publicada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e tem como base o Decreto nº 11.812, editado pelo governo do Acre em 29 de dezembro do ano passado, quando a situação começou a se agravar em razão das chuvas acima da média histórica.
De acordo com o governo federal, o enquadramento segue os critérios da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), que considera os impactos sociais, econômicos e estruturais causados pelas enchentes registradas no estado. Com isso, os municípios passam a estar formalmente aptos a solicitar apoio financeiro e logístico da União.
Chuvas intensas e rios acima do nível
As fortes chuvas que atingem o Acre desde o fim de dezembro provocaram a elevação significativa dos níveis dos principais rios que cortam o estado. Os rios Acre, Purus e Tarauacá apresentaram transbordamentos em vários trechos, afetando áreas urbanas e rurais e colocando comunidades inteiras em situação de vulnerabilidade.
Segundo o decreto estadual, assinado pela vice-governadora Mailza Assis, os volumes de chuva registrados superaram as médias esperadas para o período, o que contribuiu para o rápido avanço das águas. O cenário foi agravado pela continuidade das precipitações, dificultando o escoamento dos rios e ampliando os danos.
Impactos diretos nos municípios atingidos
Nos municípios incluídos no reconhecimento federal, os prejuízos vão além dos alagamentos pontuais. Em Plácido de Castro, por exemplo, o transbordamento de igarapés resultou na interdição de ramais, comprometendo o deslocamento de moradores e o escoamento da produção rural. Em áreas mais isoladas, comunidades ficaram temporariamente sem acesso por via terrestre.
Em Santa Rosa do Purus e Porto Acre, localidades ribeirinhas foram diretamente afetadas, com registros de famílias desalojadas e perdas materiais. Já em Tarauacá e Feijó, a elevação do nível dos rios trouxe impactos tanto para a zona urbana quanto para áreas mais afastadas, exigindo a atuação constante das defesas civis municipais.
O decreto estadual destaca ainda prejuízos à infraestrutura pública, como estradas vicinais, pontes, sistemas de abastecimento e equipamentos comunitários, além de danos a residências e lavouras.
Base técnica e alertas meteorológicos
A decisão do governo do Acre de decretar situação de emergência levou em consideração alertas técnicos emitidos por órgãos federais. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicaram a manutenção de chuvas intensas nas principais bacias hidrográficas do estado, com risco de novos transbordamentos.
Esses alertas reforçaram a necessidade de medidas preventivas e de resposta rápida, uma vez que o cenário climático apontava para a continuidade das instabilidades. O acompanhamento hidrológico dos rios segue sendo feito em tempo real, com o objetivo de orientar ações das autoridades locais e reduzir riscos à população.
O que muda com o reconhecimento federal
Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, os municípios passam a ter acesso facilitado a recursos federais destinados a ações emergenciais. Entre as possibilidades estão o financiamento de ajuda humanitária, como distribuição de alimentos, água potável, kits de higiene e acolhimento de famílias desalojadas.
Além disso, o reconhecimento permite a liberação de verbas para a recuperação de áreas afetadas, reconstrução de infraestrutura danificada e apoio logístico às administrações municipais. Os recursos podem ser solicitados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, mediante apresentação de planos de trabalho.
A medida também agiliza a atuação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal, garantindo maior rapidez na implementação das ações necessárias para enfrentar os efeitos das enchentes.
Atuação da Defesa Civil
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil permanece responsável por articular as ações de resposta junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e às prefeituras dos municípios atingidos. O órgão atua no monitoramento das áreas de risco, no levantamento de danos e na orientação às populações afetadas.
Equipes técnicas seguem mobilizadas para avaliar a situação nos municípios, prestar apoio às defesas civis locais e garantir que as demandas emergenciais sejam encaminhadas de forma adequada ao governo federal. A prioridade, segundo o governo estadual, é preservar vidas e minimizar os impactos sociais das enchentes.
Contexto regional e histórico de cheias
O Acre enfrenta, historicamente, episódios de cheias durante o período chuvoso, especialmente entre os meses de dezembro e março. Nos últimos anos, eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes, aumentando a vulnerabilidade de municípios ribeirinhos e de áreas com infraestrutura limitada.
Especialistas apontam que o aumento da intensidade das chuvas e a rápida elevação dos rios exigem investimentos contínuos em prevenção, planejamento urbano e fortalecimento das defesas civis. O reconhecimento federal da situação de emergência é visto como um passo importante para garantir resposta imediata, mas também reacende o debate sobre a necessidade de ações estruturais de longo prazo.
Vigência da portaria e próximos passos
A Portaria nº 83 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. A partir de agora, cabe aos municípios reconhecidos formalizar os pedidos de apoio e executar as ações previstas nos planos de resposta.
O governo estadual informou que seguirá acompanhando a evolução do cenário climático e hidrológico, mantendo diálogo constante com o governo federal. Novos reconhecimentos de emergência não estão descartados, caso outros municípios venham a ser afetados pelas chuvas nas próximas semanas.
