O poder Executivo haitiano ficará até fevereiro nas mãos de representantes do setor privado, que formam a oligarquia econômica do país. Laurent Saint-Cyr assumiu em 7 de agosto a presidência do Conselho Presidencial de Transição (CPT), ao lado do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, nomes que preocupam setores populares pela possibilidade de piora nas condições sociais do Haiti.
O Conselho Presidencial de Transição (CPT) foi criado num contexto de crise política no Haiti, depois da demissão forçada do então primeiro-ministro Ariel Henry, em março de 2024. O órgão tem presidência rotativa de 3 a 5 meses e, como principais objetivos, reestabelecer a segurança e organizar novas eleições até fevereiro de 2026.
Cada um dos nove membros que a compõem foi indicado por uma coalizão de partidos – com maior representação de partidos de direita – ou por um setor da sociedade civil. Entre eles, Laurent Saint-Cyr foi a escolha do “setor privado”, ou as oligarquias econômicas do país.
Saint-Cyr foi diretor-executivo de uma companhia de seguros e presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Haiti (CCIH), mas nunca assumiu nenhum cargo político antes de integrar o CPT. Ele atualmente estuda na universidade privada Yale Jackson School of Global Affairs, nos Estados Unidos, o que pode configurar conflitos de interesses com seu novo cargo.
Outro braço do Executivo, o primeiro-ministro em funções desde novembro de 2024 tem um currículo parecido. Alix Didier Fils-Aimé é empresário do setor de comunicação, diplomado da Universidade de Boston (Estados Unidos). Ele também já presidiu a CCIH e tem como única experiência na esfera política uma candidatura mal-sucedida para o Senado em 2016.
Em seu discurso de posse, Laurent Saint-Cyr celebrou o “setor privado” como o “verdadeiro motor da economia”, mas declarando-se disposto a “servir todos os setores, todos os haitianos, sem distinção”.
Na ausência de um parlamento eleito, o órgão que deveria orientar e fiscalizar a atuação do governo na situação atual seria o próprio CPT. No entanto, este aparece cada vez mais enfraquecido por divisões internas, tendo três dos seus membros implicados em escândalos de corrupção, e em crescente desgaste após um ano e meio sem ter dado nenhum sinal de esperança à população.
Agora, além disso, setores populares e progressistas temem que o “setor privado” tenha poder nacional, sem fiscalização.
“Nunca teve tanto poder”
Em entrevista à plataforma haitiana Ayibopost, Fritz Alphonse Jean, único representante do campo progressista no CPT e antecessor de Saint-Cyr na presidência rotativa, manifestou suas preocupações antes de deixar o cargo: “Quando é o setor privado quem dirige os dois ramos [do executivo], isso levanta preocupações legítimas”, afirmou, lembrando que vários empresários haitianos estão “envolvidos com distribuição de armas e lavagem de dinheiro” e “têm participação neste caos”, se referindo à crise aguda de segurança que atravessa o país.
A economia haitiana se destaca por uma forte concentração de capital nas mãos de poucas centenas de famílias, as oligarquias que dominam mais de 50% da produção ou da importação nos mais importantes setores da economia. Elas gozam de benefícios fiscais e controlam também o setor financeiro, além de um histórico de participação ativa nos bastidores da vida política e repetidos casos de corrupção.
Mais preocupante ainda, há vínculos diretos entre as elites haitianas e as gangues armadas que aterrorizam a população. Essas evidências foram trazidas a tona em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado em outubro de 2023.
Apesar da ONU e os Estados Unidos terem aplicado sanções contra dezenas de empresários haitianos, essa oligarquia continua mantendo relações estreitas com Washington, onde gasta milhões em lobbying com as autoridades. O Centro de Pesquisa Econômica e Política (Center for Economic and Policy Research – Ceps) revelou, entre vários outros casos, que o próprio primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé tem um contrato de US$ 35 mil (R$ 190 mil) mensais com um agente de lobby próximo do presidente Donald Trump.
“Apesar da retórica dos últimos anos por parte da comunidade internacional, o que está claro é que a longa relação que o setor privado de Haiti mantém com os políticos e diplomatas estadunidenses continua sendo um importante motor da política no Haiti”, diz Jake Johnson, pesquisador do Ceps.
“E, apesar de três anos de sanções internacionais e críticas públicas às élites de Haiti, pode ser que a classe oligárquica do país nunca tenha tido tanto poder, mesmo existindo, obviamente, muitas divisões internas”, conclui.
Que projeto para o país?
Poucos dias antes da nomeação de Saint-Cyr para a chefia do CPT, o Instituto Macaya, formado por 18 grandes empresários haitianos, encomendou ao consultante estadunidense Andrew Cheatham um “plano de ação” para o governo, cujo conteúdo não foi revelado ao público. Depois disso, outras medidas e notícias despertaram a atenção das organizações populares, como a substituição repentina do diretor-geral da Polícia Nacional, na véspera de uma reunião com representantes da embaixada dos Estado Unidos, ou o ressurgimento da polêmica sobre um acordo secreto com o mercenário Erik Prince, que teria sido assinado por Fils-Aimé sem consultar o CPT.
Paralelamente, a dupla no poder busca cumprir o prazo dado ao CPT para restaurar as instâncias democráticas do país, apesar da crise de segurança. No dia 18 de agosto, Fils-Aimé anunciou um orçamento de US$ 67,5 milhões (R$ 368 milhões) para a realização de um referendo constitucional e novas eleições “nos próximos meses”.
No entanto, mudar a Constituição do país está longe de ser consenso, sobretudo para o campo popular, que denuncia a ausência de debate público sobre o tema, enquanto o novo texto está sendo escrito pelo CPT, que é acusado de não ter legitimidade democrática. Por isso, o curto mandato de Laurent Saint-Cyr na presidência do CPT poderá mudar o destino do país para os próximos anos.
