O governo federal estuda redirecionar recursos não utilizados do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para mitigar os efeitos econômicos da guerra no Oriente Médio sobre setores estratégicos da economia brasileira. A proposta em análise prevê o uso de uma “sobra” de valores originalmente destinados a socorrer empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.
Em 2025, foram disponibilizados R$ 30 bilhões por meio do FGE para concessão de crédito subsidiado a exportadores prejudicados pelas sobretaxas comerciais. Parte significativa desse montante, no entanto, não foi utilizada.
Agora, a equipe econômica avalia prorrogar o prazo de uso desses recursos, evitando sua perda e viabilizando nova destinação — sem impacto adicional no orçamento.
A iniciativa integra um conjunto mais amplo de medidas em estudo para enfrentar choques externos recentes.
Combustíveis no centro da estratégia
Paralelamente, o governo anunciou medidas para reduzir o impacto da alta dos combustíveis, um dos principais canais de transmissão da crise internacional. Entre elas estão a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel, com impacto estimado em R$ 20 bilhões ao ano, e a criação de um subsídio limitado a R$ 10 bilhões anuais.
A compensação fiscal dessas ações deve vir da criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, estratégia que busca equilibrar as contas públicas diante da renúncia de receita.
Outra frente envolve negociações com os estados para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel. A União propôs compensar metade das perdas, inicialmente estimadas em R$ 3 bilhões mensais — valor posteriormente revisado para cerca de R$ 1,6 bilhão. Ainda assim, governadores demonstram resistência, citando dúvidas jurídicas e fiscais sobre o modelo.
Pressão dos exportadores e gargalos logísticos
O redesenho das políticas também responde à pressão de setores exportadores diretamente afetados pela instabilidade no Oriente Médio. Entidades do agronegócio alertam para impactos relevantes nas cadeias logísticas e no fluxo financeiro das operações internacionais.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a região responde por mais de 25% das exportações brasileiras de carnes e ovos. O conflito tem provocado desvios de rotas comerciais, aumento no tempo de transporte e elevação de custos operacionais.
Esse cenário amplia o ciclo financeiro das exportações, pressionando o capital de giro, especialmente de pequenas e médias empresas. O intervalo maior entre produção, embarque e pagamento final tem reduzido a liquidez do setor.
Diante disso, representantes da indústria pedem ampliação de linhas emergenciais de crédito, com prazos mais longos e condições flexíveis, além de mecanismos de mitigação de riscos logísticos e financeiros.
Possível retomada do Plano Brasil Soberano
As medidas em estudo podem marcar uma reedição do Plano Brasil Soberano, lançado anteriormente para enfrentar os efeitos do protecionismo comercial dos Estados Unidos. O programa previa, além dos recursos do FGE, aportes adicionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
Segundo integrantes do governo, ainda restariam cerca de R$ 6 bilhões disponíveis desse pacote, o que reforça a estratégia de reaproveitamento de recursos já autorizados.
Desafios fiscais e coordenação federativa
Apesar do esforço para evitar novos gastos orçamentários, o governo enfrenta o desafio de coordenar ações com estados e garantir segurança jurídica às medidas. A resistência de governadores à desoneração do ICMS e as preocupações com tribunais de contas indicam que o desenho final das políticas ainda depende de negociações complexas.
Ao mesmo tempo, a equipe econômica busca calibrar instrumentos que ofereçam alívio imediato sem comprometer o equilíbrio fiscal, em um cenário de elevada incerteza global.
