Por Cleber Lourenço
O governo Jair Bolsonaro abriu e concluiu no mesmo dia um procedimento especial para liberar a transferência dos direitos de ocupação de um imóvel em Angra dos Reis (RJ) envolvido em uma disputa que alcançou o jogador Richarlison e o advogado Willer Tomaz, ligado a Flávio Bolsonaro.
Documentos obtidos pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) por meio da Lei de Acesso à Informação, aos quais o ICL Notícias teve acesso, mostram que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adotou a medida em 11 de julho de 2022 após um “impedimento no sistema”.
A velocidade chama atenção quando comparada à tramitação de outro requerimento relacionado à área. Um primeiro pedido de regularização havia sido apresentado em 20 de setembro de 2021 e não foi concluído. Já outro requerimento, protocolado em 11 de maio de 2022, foi encerrado cerca de dois meses depois. No meio dessa tramitação, a SPU abriu o procedimento especial que permitiu emitir, em apenas um dia, a certidão necessária para a transferência.
O caso envolve um terreno na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. Para entender a disputa, é preciso fazer uma distinção: não se trata de uma simples decisão do governo sobre quem seria o proprietário de uma mansão. A área está submetida ao regime de ocupação de terreno da União.
Na prática, a União é dona do terreno e mantém um cadastro de quem possui direitos de ocupação sobre ele. Esses direitos podem ser negociados entre particulares, mas a mudança precisa cumprir determinadas exigências para ser reconhecida pelo governo. A própria SPU ressalta que seu histórico de ocupantes “não se confunde, necessariamente, com a propriedade registrada em cartório”.
A disputa pelo imóvel já havia sido revelada pela coluna Reserva Exclusiva, da revista Liberta, que mostrou em março que o caso envolvia Richarlison, seus sócios e Willer Tomaz, advogado associado a Flávio Bolsonaro. Os documentos obtidos agora por Correia e analisados pelo ICL Notícias permitem avançar sobre outro ponto da história: como os pedidos relacionados ao terreno tramitaram dentro da Secretaria do Patrimônio da União durante o governo Bolsonaro.
Um pedido sem conclusão e outro resolvido em dois meses
O primeiro processo localizado pela SPU foi aberto em 20 de setembro de 2021, a partir do requerimento RJ05936/2021, apresentado para regularizar a utilização de um imóvel da União.
Ao responder ao pedido feito por Rogério Correia via Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Gestão informou que os dados apresentados naquele requerimento não permitiram identificar de imediato se o imóvel estava corretamente cadastrado nem vinculá-lo ao Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) 58010000575-64.
O resumo dado pelo próprio governo para o destino daquele processo é direto: “Não foi concluído.”
Os documentos administrativos acrescentam um detalhe relevante. Ao voltar a examinar o caso em agosto de 2026, a própria administração registrou que o processo havia sofrido uma “solução de continuidade”. Em outras palavras, sua tramitação foi interrompida e o pedido atravessou os anos sem uma decisão definitiva.
Enquanto esse procedimento permanecia sem solução, outro requerimento chegou à SPU.
Em 11 de maio de 2022, foi protocolado o processo 10154.125086/2022-04. A resposta oficial do governo descreve seu objeto também como um pedido para “regularizar a utilização de imóvel da União”.
Nesse caso, porém, a tramitação foi bem mais rápida: o processo foi concluído em 12 de julho de 2022, cerca de dois meses depois de sua abertura.
Foi justamente na véspera do encerramento que ocorreu uma das etapas mais rápidas reveladas pelos documentos.
Em 11 de julho de 2022, a SPU abriu um terceiro processo, de número 10154.139524/2022-11, exclusivamente para permitir a emissão de uma CAT, sigla para Certidão Autorizativa para Transferência.
Em termos simples, tratava-se da autorização necessária para que a transferência dos direitos de ocupação pudesse avançar perante a União.
A resposta oficial informa que foi necessário recorrer a uma “modalidade especial, devido a impedimento no sistema”.
O problema não provocou demora. O processo foi aberto e concluído no próprio dia, com a emissão da CAT nº 005173305-63. Segundo a SPU, a autorização foi concedida “conforme orientação da Coordenação-Geral de Cobrança da Diretoria de Receitas Patrimoniais”.
A própria certidão anexada aos processos registra ainda uma orientação interna datada de 7 de julho de 2022, quatro dias antes da transferência, identificada como “Comunicado CGCOB/DEREP/SPU 07/07/2022 (Cá entre nós)”.
A existência dessa orientação não demonstra, por si só, que tenha havido favorecimento ou que ela tenha sido produzida especificamente para aquela operação. Os documentos mostram, porém, que diante de um impedimento no sistema a administração adotou um procedimento que permitiu emitir a autorização no mesmo dia.
Também em 11 de julho de 2022, foi lavrada no 1º Ofício da Comarca de Angra dos Reis uma escritura pública de compra e venda e cessão dos direitos de ocupação.
Foi com base nesse documento, segundo a própria SPU, que o cadastro federal foi posteriormente alterado: saiu a M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda. e entrou a WT Administração de Imóveis e Bens S.A., que permanece registrada como atual titular dos direitos de ocupação.
Documentos anexados ao processo registram ainda o pagamento de R$ 57.327,19 em laudêmio, cobrança feita pela União em determinadas operações de transferência envolvendo esse tipo de terreno.
A comparação das datas está no centro das suspeitas levantadas por Rogério Correia.
“Em dois meses ele tinha, em tempo recorde, a concessão”, afirmou o deputado em vídeo ao se referir a Willer Tomaz. Sobre o requerimento anterior, disse: “Isso ficou sem análise. Está engavetado lá até hoje.”
Os documentos confirmam as datas, a falta de conclusão do primeiro processo e a rapidez dos procedimentos realizados em 2022. Eles não comprovam, sozinhos, que tenha ocorrido interferência política para beneficiar Willer ou a WT. Essa é uma suspeita levantada pelo parlamentar e que ele pretende levar à Polícia Federal.
Deputado quer levar documentos à PF
Correia atribui papel central no episódio ao então superintendente da SPU no Rio de Janeiro, Paulo da Silva Medeiros.
A resposta à Lei de Acesso à Informação confirma que Medeiros comandou a superintendência fluminense entre 13 de fevereiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Ele estava, portanto, à frente do órgão tanto quando o primeiro requerimento foi apresentado, em setembro de 2021, quanto durante os procedimentos concluídos em julho de 2022.
Medeiros também aparece diretamente nos processos. Em outubro de 2021, participou da tramitação do primeiro requerimento. Já em 12 de julho de 2022, assinou o encerramento do processo aberto em maio, que terminou com “deferimento do pleito”.
Correia acusa o então superintendente de ter favorecido a operação e relaciona sua atuação ao entorno político de Flávio Bolsonaro. No vídeo em que divulgou os documentos, o deputado afirmou que pretende pedir à PF uma investigação sobre a sequência de decisões administrativas.
“Eu vou entregar à Polícia Federal, pedir pra que abra um processo urgente”, afirmou.
O parlamentar faz acusações mais duras no vídeo. Afirma que Richarlison teria sido “roubado”, diz que a mansão teria sido tomada “na mão grande” e sustenta que a estrutura da SPU foi utilizada para favorecer Willer. As acusações são de Correia e não estão, por si só, comprovadas pelos documentos administrativos analisados pelo ICL Notícias.
A SPU apresenta uma versão diferente sobre a regularidade dos procedimentos. Questionado via LAI, o órgão informou que não instaurou um processo administrativo específico para investigar possíveis irregularidades nas transferências porque, segundo a unidade técnica, nenhum problema foi identificado durante a análise.
“As alterações cadastrais tiveram como fundamento os documentos pessoais e cartoriais apresentados nos respectivos processos”, informou a SPU. O órgão acrescentou que os negócios realizados entre particulares não produzem automaticamente uma mudança no cadastro da União: o reconhecimento dos novos direitos de ocupação depende do cumprimento das exigências administrativas.
O imóvel, porém, já apareceu em uma investigação da Polícia Federal.
Em 5 de junho de 2024, foi aberto na SPU um processo para responder a uma solicitação da PF destinada a instruir o inquérito policial nº 2024.0002098-DPF/ARS/RJ. A secretaria enviou as informações à corporação no mês seguinte.
O ofício da PF mostra que aquela investigação tratava de suspeitas de que Alencar Magalhães da Silveira Junior e Renato da Rocha Velasco teriam ocupado e negociado ilegalmente, por meio de empresas, terreno de marinha na Ilha Comprida que já estaria sob regime de ocupação da M. Locadora. A existência desse inquérito não significa que a PF tenha concluído pela existência de fraude na transferência para a WT nem que Willer ou Flávio Bolsonaro tenham sido responsabilizados.
A documentação entregue agora ao deputado apresenta ainda diferenças nos próprios registros administrativos sobre a dimensão do terreno.
Na resposta atual, a SPU informa que o imóvel de RIP 5801000057564 possui 2.164,80 metros quadrados. Um cadastro da própria secretaria anexado aos processos de 2022, porém, registrava 1.435,50 metros quadrados para o mesmo RIP.
Há também uma questão que a própria administração ainda não solucionou de forma definitiva: se toda a área descrita no requerimento de setembro de 2021 corresponde exatamente ao imóvel posteriormente cadastrado em nome da WT.
Ao responder à LAI, a SPU afirmou que as informações daquele primeiro requerimento não permitiam estabelecer imediatamente essa vinculação. Por isso, os documentos não permitem afirmar que o governo recebeu dois pedidos idênticos pelo mesmo terreno e simplesmente escolheu um deles.
O que a documentação oficial permite estabelecer é a diferença na tramitação: um pedido apresentado em setembro de 2021 permaneceu sem conclusão; outro, protocolado em maio de 2022, foi encerrado cerca de dois meses depois; e, no caminho para essa segunda operação, um procedimento especial aberto após um “impedimento no sistema” foi iniciado e concluído em um único dia.
É essa sequência de atos administrativos que Correia pretende agora entregar à Polícia Federal para pedir que as circunstâncias da transferência sejam investigadas.
