O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) que vai intensificar a fiscalização contra empresas que não cumprem a tabela mínima do frete. A ação será reforçada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em meio à pressão crescente no setor de transporte.
A chamada Tabela do Frete — oficialmente Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas — define valores mínimos para o transporte, com o objetivo de garantir que o serviço cubra ao menos os custos básicos da operação.
Segundo o governo, cerca de 20% das fiscalizações têm identificado irregularidades. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas aproximadamente 40 mil infrações, envolvendo principalmente empresas dos setores de alimentos, bebidas e logística.
Governo quer tornar punições mais efetivas
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o objetivo é endurecer as penalidades. Hoje, muitas empresas tratam as multas como um custo operacional, o que reduz o efeito dissuasório da regra.
Para mudar esse cenário, o governo prepara novas medidas para reforçar a aplicação da lei. Entre as principais mudanças estão:
- suspensão imediata do registro de empresas infratoras;
- cassação do registro em caso de reincidência;
- fiscalização contínua sobre transportadoras com histórico de irregularidades;
- proibição de contratar frete para empresas que desrespeitarem a tabela.
A proposta também amplia a responsabilização para toda a cadeia, incluindo embarcadores (quem contrata o frete), não apenas transportadores.
Descumprimento da tabela mínima do frete tem impacto direto sobre caminhoneiros
De acordo com o ministério, o descumprimento da tabela tem pressionado a renda dos caminhoneiros, que enfrentam dificuldades para cobrir custos operacionais — especialmente com a alta recente do diesel.
O aumento do combustível, influenciado pela crise no Irã e pela escalada no preço do petróleo, tem gerado insatisfação na categoria e elevado o risco de paralisações.
