Por Marcos Hermanson
(Folhapress) – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a União Europeia conduza uma auditoria in loco para verificar os protocolos de prevenção do uso inadequado de antimicrobianos na produção de carne bovina do Brasil.
Os europeus já sinalizaram que farão a inspeção, mas ainda não fecharam uma data com as autoridades brasileiras, segundo disse à reportagem um membro do governo Lula. Ele preferiu falar sob reserva por discutir temas sensíveis.
A União Europeia passou a proibir a importação de carnes e mel do Brasil em 3 de setembro, alegando que o país não comprovou que atende às regras do bloco no uso de antimicrobianos durante a vida do animal. Antimicrobianos são antibióticos, antiprotozoários e antivirais usados no tratamento dos rebanhos.
Na última sexta-feira (4), a autoridade sanitária da União Europeia concluiu uma auditoria na cadeia produtiva de aves e mel. Como mostrou a coluna Painel, os europeus emitiram uma sinalização positiva, e o governo Lula espera retomar as exportações de frango e de mel em até dois meses.
A situação da carne bovina é mais complexa em função do ciclo de vida do boi. A União Europeia exige que o animal tenha vivido, do nascimento até o abate, sem receber qualquer substância proibida pelas regras sanitárias do bloco, e por isso é improvável uma retomada das exportações de carne bovina antes da segunda metade do próximo ano.
O Ministério da Agricultura disse em nota que não é possível indicar uma data precisa para a retomada das exportações, e não confirmou a projeção de retomada em 2027. A reportagem questionou sobre a perspectiva de uma inspeção in loco conduzida pela União Europeia, mas não recebeu resposta.
Garantias e valores
O governo brasileiro ofereceu à União Europeia uma série de garantias de que a cadeia de produção de carne bovina está em conformidade com os padrões europeus, incluindo um protocolo privado de uso de antimicrobianos aprovado em junho e novas regras sobre o tema instituídas pelo Ministério da Agricultura.
Os europeus deverão dizer oficialmente se essas garantias são suficientes para atestar que o Brasil cumpre as regras da UE.
Embora essa resposta não tenha data para acontecer, o tema é uma prioridade das autoridades brasileiras, e a auditoria na cadeia produtiva da carne de aves já é tratada como um avanço.
As exportações de carne bovina e de frango do Brasil à Europa juntas somaram US$ 1,8 bilhão (R$ 10 bilhões) em 2025.
Em entrevista à CNN na terça-feira (8), o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, afirmou que o ambiente internacional tem ficado mais fragmentado e mais hostil, mas que o Brasil sempre foi alvo de barreiras técnicas.
“Nos antimicrobianos foi uma questão que superou em muito a questão técnica”, disse. Ele afirmou que os auditores responsáveis pela inspeção na cadeia produtiva de aves e mel informaram que o processo de “segregação do não uso de antimicrobianos” é satisfatório e cumpre com os requisitos da UE.
Entre as garantias enviadas pelo Brasil à União Europeia para reverter o veto à carne nacional, o Ministério da Agricultura apresentou o protocolo privado de exportação de bovinos desenvolvido pelo setor e aprovado pelo governo federal no início de junho.
O protocolo prevê que uma empresa certificadora fará vistorias nas propriedades de criação de gado para garantir que o produtor está conforme as normas europeias.
A certificadora vai conferir o plano de manejo da propriedade, verificar as condições físicas em que os bois são criados, e realizar uma inspeção individual por amostragem no rebanho. Essas inspeções se somam à fiscalização já realizada de forma rotineira pelo governo federal.
Segundo a Abiec, a associação brasileira dos exportadores de carne bovina, o protocolo já está em execução e recebeu adesão de 100% dos produtores associados habilitados a exportar para o mercado europeu.
Além disso, o governo brasileiro implementou novas regras de inspeção para o setor. Um ofício circular destaca quais são os antibióticos, antivirais e antiprotozoários reservados ao tratamento humano e define responsabilidades dos abatedouros brasileiros que exportam para a Europa.
Segundo a diretiva, os frigoríficos devem assegurar rastreabilidade das matérias-primas, manutenção de registros e mecanismos de bloqueio de lotes quando identificada perda de elegibilidade.
Em casos de não conformidade, o protocolo exige a comunicação imediata ao ministério, com avaliação de técnicos da pasta e apresentação da rastreabilidade completa dos produtos.
“O Brasil segue trabalhando, em articulação com os setores envolvidos e em diálogo com as autoridades competentes da União Europeia, para assegurar o pleno atendimento dos requisitos sanitários aplicáveis às exportações de carne bovina”, afirmou o Ministério da Agricultura em nota enviada à reportagem.
A pasta explicou que não há previsão de tratamento diferenciado ou de exceções aos requisitos sanitários vigentes para produtos específicos, e disse que a volta da autorização às compras do Brasil está vinculada ao cumprimento das condições previstas no protocolo de antimicrobianos desenvolvido pelo setor privado.
“Nos últimos anos, o país adotou medidas adicionais para fortalecer o alinhamento de sua legislação às melhores práticas internacionais relacionadas ao combate à resistência aos antimicrobianos, [incluindo] a proibição do uso de antimicrobianos classificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como reservados para uso humano, a restrição ao uso de determinadas substâncias e de antimicrobianos empregados como melhoradores de desempenho.”
A Abiec diz que vê com preocupação a interrupção das exportações brasileiras de carne bovina para a União Europeia e afirma que as garantias oficiais do Mapa já foram apresentadas. A entidade afirma que o protocolo privado trata-se de um requisito regulatório de mercado, estabelecido pela União Europeia para seus fornecedores.
“A União Europeia é um mercado estratégico para o Brasil, principalmente pelo alto valor agregado e pelo perfil específico dos cortes comercializados”, diz a associação em nota.
“A carne bovina brasileira seguirá sendo comercializada nos mercados para os quais estiver habilitada, mas não há substituição automática do mercado europeu, uma vez que diferentes destinos demandam produtos e cortes distintos.”
