Governador do Amazonas veta proibição de “embutidos” na merenda escolar

O governador do Amazonas, Wilson Lima, tomou a decisão de vetar uma lei aprovada pelos deputados que buscava proibir o uso de “embutidos”, enlatados e bebidas artificiais na merenda escolar das escolas públicas estaduais.

Competência federal e regulamentação do PNAE ignoradas

Apesar de alegar que o tema é de competência federal e está regulamentado pela Lei nº 11.947, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governador ignorou a preocupação dos deputados em melhorar a qualidade da merenda oferecida aos alunos da rede pública estadual.

Impacto negativo na qualidade da alimentação dos alunos

A proibição dos “embutidos” na merenda escolar tinha como objetivo promover uma alimentação mais saudável e nutricionalmente equilibrada para os estudantes. No entanto, a decisão do governador vai na contramão desse objetivo, permitindo a continuidade do consumo de alimentos processados e pouco saudáveis.

Em maio deste ano, o governo firmou um contrato de R$ 15,7 milhões com uma empresa para o fornecimento de alimentos enlatados, a compra inclui 550 mil latas de conserva de peixe, 503 mil latas de salsicha, 1 milhão de enlatados de sardinha, 1,4 milhão de carne em conserva e 500 mil unidades de carne desfiada enlatada. Isso levanta questionamentos sobre a coerência e a preocupação real com a saúde dos alunos.

Restrições insuficientes da legislação federal

O governo estadual justificou o veto com base nas restrições estabelecidas pela legislação federal. No entanto, é importante ressaltar que tais restrições podem não ser suficientes para garantir uma alimentação adequada e saudável para as crianças e adolescentes nas escolas.

Necessidade de análise e reconsideração do veto

A decisão do governador do Amazonas de vetar a proibição de “embutidos” na merenda escolar é alvo de críticas e levanta preocupações sobre a qualidade da alimentação oferecida aos alunos. É necessário que os deputados analisem e reconsiderem essa medida, visando o bem-estar e a saúde dos estudantes.