O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira 22 um recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para anular o rito adotado pelo Conselho de Ética durante a análise de uma representação que pode levar à cassação do seu mandato.
Entre outras coisas, o documento pede a reformulação do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e o arquivamento da representação em razão de supostas “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” na condução do processo no colegiado.
Glauber afirma ainda ter sido “escolhido como inimigo pelas forças mais escusas da política nacional e pela extrema direita” e voltou a argumentar que o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) abusa de poder ao articular nos bastidores uma “perseguição pessoal inaceitável” contra ele.
O relatório que recomenda a cassação do psolista foi aprovado por 13 votos em sessão tumultuada. O deputado fluminense é alvo de ação apresentada pelo partido Novo por ter expulsado, aos empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre que o xingou nos corredores da Casa. O episódio ocorreu no ano passado.
Ainda que o caso tenha sido motivado pelas agressões a Gabriel Costenaro, Magalhães fez diversas menções a momentos em que Glauber acusou Lira de tentar cassá-lo, além de outras situações em que ambos trocaram xingamentos. Há pelo menos sete citações ao ex-chefe da Câmara no parecer, quase a metade das vezes em que o militante do MBL é mencionado.
“Se até mesmo os presidentes já foram alvos de seus ataques, já se pode imaginar qual é o tipo de tratamento que o deputado Glauber Braga dispensa aos seus demais pares. As afrontas e agressões verbais já são prática comum em sua atuação parlamentar e vêm crescendo a olhos vistos”, alegou o relator.
Após a aprovação do texto, Glauber iniciou uma greve de fome que durou oito dias após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No recurso à CCJ, a defesa do psolista alega que Lira cometeu abuso de poder, articulando nos bastidores uma “perseguição pessoal” contra ele em razão das denúncias contra as emendas de relator, mecanismo de distribuição de recursos da União sem transparência comandado pelo ex-presidente da Câmara.
O documento lembra também que, no dia da votação da cassação no Conselho de Ética, a sessão do plenário da Câmara atrasou e começou logo após o fim da análise do caso, sem nenhuma justificativa. Conforme o regimento interno, as comissões devem encerrar suas audiências imediatamente após o início da ordem do dia, o que não ocorreu.
A peça alega ainda ser desproporcional a pena de cassação sugerida a Glauber e compara com o caso de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputado preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco em 2018. O processo contra o parlamentar já passou pelo Conselho de Ética e pela CCJ, mas está parado há mais de um ano.
A defesa do psolista lembra também que casos de cassação por agressão contra mulheres, transfobia ou apologia à ditadura não avançaram na Câmara. Uma eventual punição a Glauber – que também incluiria deixá-lo inelegível por oito anos – seria inédita na história do Parlamento brasileiro.
Caso o processo prossiga, o recurso propõe, então, que Magalhães seja declarado suspeito para julgá-lo e o presidente da Comissão de Ética, Leur Lomando Júnior (União-BA), designe outro relator. Agora, a CCJ da Câmara tem cinco dias para apreciar o pedido do psolista. A data de análise do texto e a definição de quem será o relator do recurso ainda não ocorreu.
A decisão do colegiado antecederá a avaliação final do caso pelo plenário da Casa, a quem cabe decidir se cassa ou não um deputado. São necessários pelo menos 257 votos (dois terços dos parlamentares) para isso ocorrer.
Por:Carta Capital
