A vereadora de Curitiba Giorgia Prates (PT) entrou com um recurso para que o caso de nepotismo que envolve o bolsonarista Éder Borges (PL) seja reavaliado e votado pelo plenário da Câmara Municipal. Por quatro votos a três, o Conselho de Ética decidiu arquivar a representação. Para a parlamentar, “a decisão ignorou documentos consistentes que, conforme pronunciamento do Ministério Público, indicam a necessidade de investigação”. A deliberação sobre o assunto deve ocorrer no próximo dia 21 de julho.
No pedido protocolado para que a denúncia seja investigada pelo pleno, Giorgia alega que o caso não poderia ter sido arquivado pela Comissão. Agora, o parecer pode ser enviado para que os 37 vereadores se posicionem sobre o pedido. Ela argumenta que a moralidade pública e transparência devem prevalecer em casos como este.
“O encaminhamento é consequência lógica da estrutura parlamentar a condição de autoridade superior do Plenário da Câmara Municipal frente às demais comissões, visto que este é o órgão máximo de deliberação dos representantes da população curitibana e não existe distinção hierárquica entre os vereadores em si”, diz o documento protocolado.
Giorgia ainda reforça que suposta “a quebra de decoro praticada pelo vereador Eder Borges ao nomear sua enteada para um cargo de confiança sem justificativa técnica válida e em afronta direta à vedação constitucional do nepotismo impõe a necessidade de responsabilização, sendo a perda do mandato a sanção proporcional à gravidade da conduta”.
Arquivamento
A denúncia contra Éder Borges foi arquivada por 4 votos a favor e 3 contra no último dia 7 de junho. Rafaela Lupion (PSD), Toninho da Farmácia (PSD), Guilherme Kilter (Novo) e Bruno Secco (PMB) livraram Borges do prosseguimento da investigação.
No dia da votação, Borges disse à imprensa que “a justiça foi feita. Eram provas inexistentes, com argumentos muito frágeis, inspirados em fofocas. [Foi] armação, mesmo, da esquerda. Foi um [resultado] previsível, dentro da legalidade e da verdade”.
