O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista – mais tempo para analisar – e suspendeu o julgamento sobre a obrigatoriedade de empresas como o Google fornecerem a lista de pessoas que pesquisaram informações relacionadas à vereadora Marielle Franco.
O julgamento deve ser retomado em até 90 dias, conforme o regimento interno da Corte. Até agora quatro ministros já votaram, sendo dois contra o compartilhamento e dois a favor.
Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pelo compartilhamento dos dados, divergindo da posição da relatora, ministra Rosa Weber, hoje aposentada. André Mendonça entendeu que o Ministério Público do Rio de Janeiro não deve ter acesso às pesquisas na internet sobre a vereadora.
Apesar do caso concreto ser em relação ao caso Marielle, o julgamento é de repercussão geral, ou seja, a decisão da Corte valerá para todos os casos semelhantes.
O tema chegou ao Supremo em 2021, em recurso do Google depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela quebra do sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora.
O Google alega que as varreduras generalizadas de históricos de pesquisas representam uma invasão ao direito de privacidade das pessoas. A empresa entende que a decisão atinge pessoas inocentes, já que, no caso Marielle, os termos pesquisados são comuns, pois envolvem pessoa pública.
O pedido começou a ser julgado em 2023, de forma virtual, mas foi interrompido após um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
Por:Carta Capital
