O jurista e ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, considera inviável que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se posicione contra o reconhecimento da tentativa de golpe de 8 de janeiro. “É inegável que houve uma tentativa de golpe de Estado, portanto o ministro Fux não poderá simplesmente absolver [os réus]”, afirma, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Em voto em curso na manhã desta quarta-feira (10), Fux questionou a competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo, defendendo que a análise deveria ser feita pelo plenário completo. Ele também declarou que “não compete ao Supremo realizar um juízo político”.
Além disso, o magistrado indicou que poderia relativizar a aplicação das penas ao questionar a autonomia de crimes como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sugerindo que poderiam ser tratados como tipos sobrepostos. Para Sales, esse tipo de interpretação tem efeito direto na execução da pena. “Se o réu pega 40 anos de prisão, ele vai demorar muito para poder progredir do regime fechado para o regime semiaberto. Se ele pega 10 anos de prisão, a progressão é rápida”, explica.
O advogado pontua que as provas reunidas no processo são fartas e de fácil comprovação. “Na cena do crime, tem muitas impressões digitais. (…) Tem as minutas de golpe, as reuniões que foram transmitidas pelos próprios acusados, e tem um [processo] contínuo que começa cerca de dois anos antes do 8 de janeiro”. Para ele, essa clareza dificultou a atuação das defesas, que passaram a buscar penas mais brandas em vez de negar os crimes.
Cármen e Zanin devem acompanhar relator
Na análise do jurista, o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (10), foi “muito contundente e sólido, do seu ponto de vista jurídico, um voto robusto”. Segundo ele, Moraes esvaziou a principal estratégia das defesas, de desqualificar a delação do tenente-coronel Mauro Cid. “O ministro Alexandre de Moraes foi muito preciso em mostrar que a delação é dispensável para que possa haver a condenação”, opina.
Sales acredita que os próximos ministros a votar depois de Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem seguir a linha de Moraes, com possíveis variações apenas na dosimetria, assim como fez Flávio Dino. Por enquanto, o placar está em 2 a 0 pela condenação dos réus.
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