Por Cleber Lourenço
O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) promete implantar um sistema nacional de proteção às mulheres que reúne medidas já previstas na legislação e em programas federais. Entre elas estão uma rede integrada de atendimento, avaliação de risco para vítimas de violência doméstica e monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas.
Um dos casos mais claros está no sistema nacional de avaliação de risco. Flávio promete “implantar” um mecanismo para classificar denúncias conforme a gravidade e priorizar mulheres mais ameaçadas. O Brasil, porém, já possui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), instituído em 2021 por uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A sobreposição aparece no Brasil por Elas, uma das principais iniciativas da campanha voltadas ao público feminino. O projeto foi lançado com a participação de Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e uma das responsáveis pela elaboração das propostas sociais de Flávio.
O programa promete, entre outras medidas:
- criar a Central da Mulher, com serviços de proteção, saúde, emprego, qualificação e crédito;
- implantar um sistema nacional de avaliação de risco para casos de violência;
- monitorar agressores de maior risco com tornozeleiras eletrônicas;
- levar atendimento a regiões distantes por meio de caminhões e barcos adaptados.
Parte dessa estrutura já funciona ou está prevista em políticas federais.
Central da Mulher tem funções semelhantes às de programa criado em 2015
Uma das principais promessas de Flávio é a implantação da Central da Mulher, uma rede de espaços físicos que concentraria diferentes serviços de atendimento e proteção.
Segundo o plano, as unidades ofereceriam acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação profissional, encaminhamento para empregos, acesso a crédito, renegociação de dívidas e orientação para abertura de negócios. A proposta também prevê caminhões e barcos para chegar a regiões afastadas.
O modelo tem funções semelhantes às da Casa da Mulher Brasileira, programa federal criado em 2015 que reúne no mesmo espaço acolhimento, atendimento psicossocial, segurança pública, Justiça e ações de promoção da autonomia econômica.
Segundo o Ministério das Mulheres, o país possui atualmente 13 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. Somente em 2025, foram aproximadamente 451 mil atendimentos.
A proposta de Flávio acrescenta serviços como crédito, renegociação de dívidas, regularização de moradia e orientação para negócios, além de ampliar o atendimento para mulheres que não estejam necessariamente em situação de violência.
A campanha, porém, não explica qual seria o destino da estrutura federal existente.
Há ainda uma mudança na própria apresentação da proposta. Em julho, antes do lançamento oficial do Brasil por Elas, a equipe de Flávio informou ao UOL que o programa incluiria a ampliação da Casa da Mulher Brasileira.
No plano de governo, a iniciativa passou a ser apresentada como Central da Mulher, sem informar se as Casas existentes seriam incorporadas à nova rede.
Sistema de avaliação de risco foi criado no governo Bolsonaro
A sobreposição é mais direta na proposta voltada à avaliação de risco das vítimas. O plano afirma:
“Vamos implantar um sistema nacional de avaliação de risco, para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível da ameaça, priorizando os casos mais graves.”
O Brasil já possui um instrumento nacional com essa finalidade. Em 5 de maio de 2021, foi sancionada a Lei 14.149, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR).
O instrumento identifica fatores que indiquem a possibilidade de novas agressões e subsidia a atuação da segurança pública, do Ministério Público, do Judiciário e dos demais integrantes da rede de proteção.
Em 2024, o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça firmaram acordo para desenvolver uma versão eletrônica e integrada do formulário.
Em julho de 2026, o governo federal também instituiu o Sistema Integrado Mulher Segura, destinado a reunir dados sobre violência contra mulheres provenientes de diferentes bases públicas.
O plano de Flávio não menciona o FONAR nem informa o que o sistema prometido acrescentaria ao mecanismo existente.
Tornozeleiras também já estão previstas na legislação
Outra promessa do Brasil por Elas é monitorar por tornozeleiras eletrônicas agressores submetidos a medidas protetivas considerados de maior risco, com alertas às autoridades e às vítimas em caso de aproximação indevida.
A medida já está prevista na legislação. Em abril de 2026, a Lei 15.383 alterou a Lei Maria da Penha para estabelecer o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva. A norma prevê prioridade para casos de descumprimento de medidas anteriores ou de risco à integridade física ou psicológica da mulher.
Três meses depois, o governo federal criou o Programa Alerta Mulher Segura, que prevê tornozeleira no agressor e dispositivo de rastreamento para a vítima.
O sistema permite acompanhar a distância entre os dois e emitir alertas em caso de violação da área determinada pela Justiça.
Há ainda uma diferença dentro do próprio plano de Flávio. Em um trecho, o documento afirma que os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medidas protetivas “serão monitorados”. Cinco páginas depois, restringe a promessa aos agressores de “maior risco”.
Esse segundo critério se aproxima do que já estabelece a legislação.
Assim, três pilares apresentados pelo Brasil por Elas encontram correspondentes em políticas atualmente existentes:
- rede integrada de atendimento: Casa da Mulher Brasileira;
- avaliação nacional de risco: FONAR;
- monitoramento eletrônico de agressores: Lei Maria da Penha e Programa Alerta Mulher Segura.
O plano acrescenta serviços em algumas dessas áreas, mas não informa como as novas estruturas se relacionariam com as que já estão em funcionamento.
A campanha de Flávio Bolsonaro será questionada sobre a relação entre a Central da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira, a diferença entre o sistema de avaliação de risco prometido e o FONAR e o que pretende acrescentar ao monitoramento eletrônico já previsto na legislação.
