Por Cleber Lourenço
Dez advogados acionaram a Polícia Federal para pedir uma investigação criminal contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso do Brasão da República na carta em que se declarou presidente eleito do Brasil, mesmo após perder a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação, apresentada na quarta-feira (28), aponta possível crime contra a fé pública, com pena de até seis anos de prisão, e pede que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito.
A suspeita é de que o senador tenha utilizado um símbolo oficial do Estado brasileiro para dar aparência de autoridade institucional a uma manifestação política particular. Os advogados também querem que a PF investigue quem produziu e divulgou a carta, inclusive se houve participação de servidores ou utilização de equipamentos do gabinete parlamentar de Flávio.
O pedido foi assinado por Reinaldo Santos de Almeida, do Rio de Janeiro, e Anderson Lopes, Ricardo Ueno, Caio Ferreira, Sean Kompier Abib, Marcos Rodolfo Araujo Sá, André Jorgetto, Eduardo Samoel Fonseca, Thais Cristina Tavares e Gilney Batista de Melo, de São Paulo.
Três versões da carta sustentam suspeita de crime
A principal evidência apresentada pelos advogados é a circulação de três versões da carta em menos de uma hora, todas com símbolos da República no cabeçalho.
A primeira, encaminhada a jornalistas pelo aliado Paulo Figueiredo, trazia o brasão de 1889, com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”. Treze minutos depois, Figueiredo distribuiu uma nova versão, acompanhada da mensagem “Versão com brasão correto”. O emblema histórico havia sido substituído pelas Armas Nacionais atualmente utilizadas pelo Estado brasileiro.
O texto, entretanto, permanecia inalterado. Flávio continuava se apresentando como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”.
Na terceira versão, publicada pelo próprio senador na rede social X, a expressão foi substituída por “líder do Brasil”, mas o símbolo oficial permaneceu no documento.
Para os autores da representação, a sequência demonstra que a utilização das Armas Nacionais não foi um erro inadvertido, mas uma escolha consciente de quem produziu e divulgou a carta.
“Quem corrige um timbre para ajustá-lo ao modelo oficial demonstra saber que se trata do símbolo do Estado e querer que o documento o ostente”, afirma a petição.
Os advogados sustentam que a substituição do brasão histórico pelo modelo vigente é o principal elemento que caracteriza, em tese, o uso indevido de símbolo identificador da administração pública.
Crime prevê prisão e aumento de pena
A representação aponta possível violação do artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal, que pune a alteração, falsificação ou utilização indevida de símbolos identificadores de órgãos públicos.
A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão, além de multa. O Código Penal também estabelece aumento de um sexto quando o crime é cometido por funcionário público que se aproveita do cargo.
Os advogados defendem que essa circunstância seja examinada porque Flávio é senador e teria utilizado sua condição política para conferir credibilidade ao documento.
A petição cita um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a condenação de um integrante do Ministério Público Federal que utilizou símbolos oficiais em documentos destinados à defesa de interesses particulares.
“A carta não é ato oficial de nenhum órgão da União, e muito menos da Presidência da República”, afirmam os autores.
O conteúdo do documento também é considerado relevante para a suspeita criminal. Na carta, Flávio contesta o resultado da eleição, classifica o governo brasileiro como um “regime de exceção” e anuncia que pretende liderar a oposição a partir dos Estados Unidos.
Segundo os advogados, a utilização do símbolo oficial, associada à autoproclamação como presidente eleito e ao envio da mensagem à comunidade internacional, sugere uma tentativa de projetar uma autoridade presidencial paralela à reconhecida pela Justiça Eleitoral.
PF é acionada para investigar participação de aliados e uso do gabinete
A representação pede que a Polícia Federal identifique os responsáveis pela elaboração das três versões da carta e investigue quem decidiu substituir o brasão original pelas Armas Nacionais vigentes.
Os advogados solicitam a oitiva de Paulo Figueiredo, apontado como responsável pelo envio das primeiras versões à imprensa, inclusive mediante cooperação internacional, se necessário.
Também querem que seja verificado se servidores, equipamentos ou canais oficiais do gabinete parlamentar de Flávio foram utilizados na produção ou divulgação do documento.
Entre as diligências solicitadas estão a preservação dos arquivos originais e a análise de seus metadados, que podem revelar quem criou e modificou as cartas, quando as alterações ocorreram e quais programas foram utilizados.
Os autores pedem ainda que a Presidência da República informe se houve autorização para o emprego das Armas Nacionais.
Passaporte diplomático também é citado na representação
A notícia de fato inclui pedidos de apuração sobre a saída de Flávio do Brasil e o possível uso de passaporte diplomático após a determinação judicial de apreensão e cancelamento do documento.
Os advogados solicitam que o Ministério das Relações Exteriores esclareça a situação do passaporte e informe se tem conhecimento de comunicações encaminhadas pelo senador a governos estrangeiros ou organismos internacionais na condição de suposto presidente eleito ou “líder do Brasil”.
A representação também pede que sejam examinados eventuais atos praticados por Flávio perante autoridades estrangeiras como se exercesse uma função pública que não possui, o que poderia, em tese, configurar usurpação de função pública.
Por exercer mandato de senador, os autores defendem que a investigação seja submetida à supervisão do STF. Pedem ainda que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas medidas cautelares impostas anteriormente a Flávio, seja comunicado e que a Procuradoria-Geral da República tome conhecimento do caso.
A apresentação da notícia de fato não significa que uma investigação tenha sido instaurada. A abertura de inquérito e as demais diligências dependem de avaliação das autoridades competentes.
