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O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode levar ao fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida levanta dúvidas sobre impactos no trânsito e no acesso à formação de condutores.
Para Ana Carolina Nunes, pesquisadora e consultora em políticas públicas, ainda não há clareza sobre como a proposta será implementada. “O Ministério dos Transportes está tentando ‘quebrar o monopólio das autoescolas no ensino’, então ainda não há muita clareza sobre como que isso vai se operacionalizar de fato”, afirma.
Ela lembra que, apesar de críticas sobre os altos custos e a concentração das autoescolas em grandes centros, qualquer alteração no processo de formação pode impactar diretamente a segurança nas ruas. “Vivemos uma letalidade muito grande, é uma guerra normalizada nas ruas da cidade, então existem questões urgentes para serem endereçadas de uma maneira geral”, ressalta.
Segundo a pesquisadora, a falta de fiscalização é um dos fatores que tornam a habilitação secundária em várias cidades. “Muitas vezes as pessoas simplesmente compram a moto ou o carro usado porque é o que é acessível para elas, e começam a pilotar sem ter a sua habilitação, mas isso não implica nenhuma consequência porque não tem fiscalização na cidade”, explica.
Nunes defende que a discussão vá além da desobrigação da autoescola e inclua o fortalecimento do ensino sobre responsabilidade no trânsito e da fiscalização. “Hoje, muitas vezes, os instrutores estão ensinando como as pessoas podem dirigir sem serem incomodadas pela fiscalização, que é uma inversão de valores. Qualquer mudança que não contemple melhorar como é tratada a relação dos motoristas com os outros entes do trânsito provavelmente só vai piorar a situação”, pontua.
Ela também cobra um maior protagonismo do Estado na formação de condutores. “Esse sistema de educação de trânsito foi estruturado em cima das iniciativas privadas. Mas cadê o papel dos órgãos de trânsito de abrirem essas próprias escolas de formação? Que esse curso também seja compartilhado com o Estado”, defende.
Para Nunes, é necessário ampliar a fiscalização, inclusive com a municipalização do trânsito, e garantir que eventuais mudanças não precarizem a atividade dos instrutores. “Uma modernização que se calque na precarização do trabalho sempre vai ter consequências muito ruins, não só para os trabalhadores, mas também para o resultado desse trabalho”, alerta.
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Fonte: Brasil de Fato
