O governo federal regulamentou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados destinados aos trabalhadores com carteira assinada. A medida busca ampliar o acesso ao crédito e oferecer mais segurança às instituições financeiras, o que pode resultar em taxas de juros mais competitivas.
O Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado publicou nesta sexta (26) a resolução com regras para os trabalhadores.
Apesar da novidade, entidades de defesa do consumidor alertam que a contratação deve ser feita com cautela. Segundo especialistas, utilizar o FGTS como garantia pode comprometer um importante patrimônio do trabalhador em caso de dificuldades para quitar o financiamento.
A recomendação é que o consumidor compare as ofertas disponíveis no mercado, avalie o Custo Efetivo Total (CET) da operação e verifique se o empréstimo é realmente necessário antes de fechar contrato. Também é importante considerar o impacto das parcelas no orçamento mensal para evitar o aumento do endividamento.
O crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada possui desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, característica que reduz o risco de inadimplência para os bancos. Com a regulamentação, o FGTS passa a reforçar essa garantia, ampliando a segurança das operações.
Especialistas ressaltam que, embora a modalidade possa oferecer juros menores em comparação a outras linhas de crédito, ela não deve ser utilizada para financiar gastos supérfluos ou consumo impulsivo. A orientação é recorrer ao consignado apenas quando houver planejamento financeiro e uma necessidade real do recurso.
