O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 14 bilhões adicionais neste ano com a elevação do imposto de importação sobre mais de mil produtos. A medida integra a estratégia do governo para reforçar o caixa e ajudar no cumprimento da meta de superávit primário.
No início de fevereiro, o governo publicou a resolução 852 de 2026, que eleva as alíquotas de importação de cerca de 1.000 produtos em até 25%.
Entre os itens atingidos estão smartphones, freezers, painéis com LCD ou LED, robôs industriais, tratores e equipamentos médicos como aparelhos de ressonância magnética e tomografia. Parte dos reajustes já está em vigor e parte começa a valer em março.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é conter o avanço das importações e proteger a indústria nacional. Em nota técnica, a pasta informou que as compras externas de bens de capital e de informática cresceram 33,4% desde 2022. A participação desses produtos importados no consumo nacional superou 45% em dezembro do ano passado.
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica tem promovido uma série de ajustes tributários com o objetivo de recompor as contas públicas. O aumento das tarifas, nesse contexto, combina política fiscal e política industrial.
Defesa da indústria e reequilíbrio de preços
Em nota técnica, o Ministério da Fazenda afirmou que as importações de bens de capital e de informática cresceram 33,4% desde 2022. Segundo a pasta, a penetração desses produtos no consumo nacional ultrapassou 45% até dezembro do ano passado, atingindo níveis que poderiam “colapsar elos da cadeia produtiva” e provocar regressão tecnológica.
O governo classifica a medida como “moderada e focalizada”, destinada a reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência considerada assimétrica e reduzir a vulnerabilidade externa associada ao déficit setorial.
Dados oficiais apontam que, no ano passado, as principais origens das importações nesses segmentos foram Estados Unidos (US$ 10,18 bilhões), China (US$ 6,18 bilhões), Singapura (US$ 2,58 bilhões) e França (US$ 2,52 bilhões).
Apesar da elevação tarifária, o governo abriu espaço para pedidos de redução temporária da alíquota a zero até 31 de março para produtos anteriormente beneficiados, com concessões provisórias de até 120 dias.
Importadores e representantes da indústria que dependem de máquinas e tecnologia estrangeiras veem a medida com preocupação, especialmente pelo fato de que boa parte do parque industrial brasileiro opera com equipamentos com mais de 20 anos de uso. Apontam também que a indústria nacional de bens de capital não consegue atender plenamente à demanda interna e, portanto, o aumento das tarifas pode comprometer investimentos.
Impacto inflacionário em debate
O efeito sobre a inflação é um dos principais pontos de divergência. O Ministério da Fazenda projeta impacto “baixo e defasado” no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), argumentando que bens de capital são insumos produtivos e que regimes especiais reduzem a incidência efetiva das tarifas.
A pasta sustenta que a mudança pode favorecer o produto nacional ao estimular substituição competitiva e renegociação de preços, além de melhorar o saldo em transações correntes ao reduzir o chamado “vazamento de demanda” por importações.
Economistas críticos da medida, no entanto, alertam que o encarecimento de máquinas e equipamentos tende a se refletir nos custos de produção, com possíveis efeitos indiretos sobre preços ao consumidor.
Protecionismo em contexto internacional
A decisão brasileira ocorre em meio a um ambiente global de maior uso de instrumentos tarifários. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou parte do chamado “tarifaço” implementado pelo presidente Donald Trump, ao considerar que houve extrapolação de autoridade em aumentos generalizados de tarifas.
O governo brasileiro vinha criticando a medida norte-americana e defendendo maior previsibilidade nas relações comerciais. Em declarações anteriores, Lula afirmou que responderia a iniciativas protecionistas que, em sua avaliação, “não cabem mais” no cenário global.
Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), divulgado no ano passado, indicou que o grau de abertura comercial do Brasil aumentou nos últimos anos, mas o país ainda permanece relativamente mais fechado do que outras economias emergentes comparáveis.
