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A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Alegre e Caxias do Sul voltou a ser tema de debate em audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A atividade foi promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os feminicídios no estado e reuniu representantes de movimentos de mulheres, sociedade civil, Ministério das Mulheres, secretarias de políticas para a mulher, vereadoras, deputadas federais e estaduais.
O impasse que impede a construção das casas está ligado à indefinição e à cessão de terrenos pelos governos estadual e municipal, mesmo com R$ 19 milhões já garantidos pelo Ministério das Mulheres, recursos que não sofreram contingenciamento. A audiência foi coordenada pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Denise Pessôa (PT-RS) e contou com a participação da recém-nomeada secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Fábia Richter.
Recursos federais garantidos, obras paralisadas
Fernanda Melchionna destacou o histórico de paralisações e a importância da política pública. “Hoje é para tratar de um tema muito importante, que é a Casa da Mulher Brasileira, uma política pública fundamental. Esse equipamento está prometido há mais de uma década. Lá atrás já havia previsão no governo Dilma e não foi concretizado. Depois houve interrupções nos governos Temer e Bolsonaro, e com a volta do governo Lula, novamente, a política começa a ser desenhada e efetivada em várias modalidades.”
A deputada detalhou a situação financeira e burocrática dos projetos. Em Porto Alegre, o orçamento é de R$ 19 milhões. Em Caxias do Sul, houve empenho e já há identificação de terreno, mas ainda sem formalização. “O ministério garante que os recursos estão assegurados e não há contingenciamento. Precisamos agora da responsabilidade das prefeituras e do governo estadual na identificação desses terrenos”.
Para Melchiona, a Casa da Mulher Brasileira dá às vítimas as ferramentas necessárias para enfrentar a violência, buscar autonomia econômica e reconstruir suas vidas. “Cada dia de atraso é uma chance a mais para um feminicídio, uma agressão, um ciclo de violência que poderia ser quebrado.”
Em participação virtual, Terlúcia Maria da Silva, diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, reforçou o caráter vital do projeto. “A violência contra as mulheres não é um tema qualquer. Diz respeito a vidas que são ceifadas e poderiam ser evitadas. O enfrentamento exige o comprometimento de todos os setores. Precisamos fortalecer e ampliar a rede de atendimento para que as mulheres tenham para onde ir.”
O coordenador-geral de Infraestrutura do Ministério das Mulheres, Marcelo Pontes, lembrou a trajetória do programa Mulher, Viver sem Violência e detalhou a situação atual. “Onde é implantada, a Casa da Mulher Brasileira irradia uma nova forma de atendimento às mulheres em situação de violência. Porto Alegre e Caxias do Sul têm recursos assegurados, mas falta o terreno.”
Segundo ele, já foram transferidos R$ 950 mil para Porto Alegre e R$ 475 mil para Caxias do Sul, valores destinados à elaboração de projetos e à contratação de serviços técnicos. “Apesar de a promessa existir desde 2014, o processo foi interrompido e só retomado em 2023. Seguimos aguardando a definição do terreno”, afirma.
Urgência da instalação
Para Denise Pessôa é urgente tirar o projeto do papel. “A Casa da Mulher Brasileira não é apenas um prédio, é um espaço de acolhimento, proteção e recomeço. Cada dia que esse projeto demora a sair do papel representa mais mulheres desamparadas diante da violência. É urgente transformar essa política em realidade concreta no nosso estado”, afirmou a deputada.
Autora do Projeto de Lei 3964/2025, que propõe institucionalizar a Rede Nacional das Casas da Mulher Brasileira e responsável pelo tema da Casa da Mulher Brasileira dentro da Comissão Externa, a parlamentar lembrou que o estado enfrenta uma escalada de feminicídios. Apenas em 2025, 74 filhos ficaram órfãos após 58 assassinatos de mulheres no Rio Grande do Sul.
Desafios de implantação e integração de políticas
A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Fábia Almeida Richter, destacou que a implantação das casas é prioridade da gestão. “Temos pressa. São 11 anos com recursos parados, e isso é doloroso. Queremos olhar para o futuro e entregar o que as mulheres do nosso estado precisam.”
Ela ressaltou a necessidade de integrar políticas preventivas com saúde, educação e comunidades. “Setenta e cinco por cento das vítimas de feminicídio no estado não tinham medida protetiva, e 55% nunca haviam feito boletim de ocorrência. Não adianta aparelhar apenas a segurança pública.”
Segundo a secretária, o principal desafio é a definição do terreno. “Porto Alegre dispõe de poucas áreas públicas disponíveis, e as que temos não comportam o tamanho da Casa da Mulher Brasileira. Precisamos encontrar um espaço de 6.300 m² que não seja uma área alagadiça.”
Richter indicou um terreno na zona norte, próximo ao Centro Vida, já com laudo técnico pronto para cessão de uso. Em Caxias do Sul, a área inicialmente prevista precisou ser cedida para a construção de uma policlínica, e novas áreas estão sendo avaliadas pela Secretaria de Planejamento.
“Indicamos uma nova área no bairro Explanada, que aguarda a finalização do laudo técnico e a cessão de uso. Nosso objetivo é que a Casa da Mulher Brasileira atenda cerca de 1,5 mil mulheres, focando em casos graves e com necessidade de abrigamento temporário. Estamos trabalhando para que todos os critérios técnicos sejam respeitados e que a implantação ocorra de forma segura e eficaz.”
Ela também destacou a ampliação da equipe da secretaria, de 20 para mais de 40 servidores. “Queremos olhar para frente. Nosso compromisso é com a vida das mulheres gaúchas e com a entrega de políticas públicas que realmente funcionem.”
Parlamentares reforçam urgência e ampliam o debate
A deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da comissão, iniciou sua fala destacando a conexão entre violência política e violência de gênero.“Quando uma vereadora é desrespeitada e acaba num hospital pela defesa de suas posições, isso legitima outras violências, o que é lamentável.”
Segundo Rosário, o foco da política deve ser o fortalecimento dos Centros de Referência e Atenção à Mulher (CRMs) em todos os municípios, conforme previsto na Lei Maria da Penha, com integração de financiamento federal, estadual e municipal. A parlamentar lembrou ainda o compromisso do governador Eduardo Leite (PSD) de adquirir uma área para a Casa da Mulher. “Precisamos de um local que seja acessível, central e integrado à rede de transporte coletivo. Não pode ser numa ponta da cidade.”
As deputadas estaduais Luciana Genro (Psol) e Bruna Rodrigues (PCdoB) reforçaram a necessidade de acelerar a implementação das casas e políticas complementares de proteção. “Se o governo não tiver políticas concretas para auxiliar financeiramente essas mulheres, não vai adiantar”, afirmou Genro, ressaltando que o estado precisa de mais de uma unidade, considerando a região Metropolitana.
Ela acrescentou que todas as vozes dos movimentos de mulheres devem ser ouvidas, mas que a urgência na implementação do equipamento não pode esperar. “O aumento de feriados no próximo ano poderá agravar os índices de feminicídio, e cada dia de atraso representa risco às mulheres.”
Bruna Rodrigues, procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa do RS, compartilhou experiências pessoais e reforçou a importância de políticas públicas. “Se o Estado não abre a porta para uma mulher vítima de violência à meia-noite, ninguém abre (…) A audiência pública é resultado da mobilização do movimento social organizado e da conquista coletiva que resultou na criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Dentro de sete meses, precisamos consolidar um projeto que efetivamente reduza os índices de violência, considerando o diálogo com os movimentos e a experiência de outros estados.”
Critérios técnicos e desafios de localização
Diante das questões levantadas, Marcelo Pontes detalhou os critérios técnicos para escolha do terreno. “A parte que a gente faz é técnica. Olhamos se há linha de ônibus, se é um local seguro para as mulheres chegarem à noite, se o terreno é plano e se as dimensões comportam a casa e o estacionamento, que são 6.300 m². Não entramos na avaliação da territorialidade, porque temos 31 processos iguais e é impossível conhecer todas as localidades.”
O coordenador-geral de Infraestrutura do Ministério das Mulheres ressaltou a limitação de encontrar terrenos centrais. “O terreno não pode ser antigo aterro sanitário ou alagadiço. É muito difícil numa cidade com a formação de Porto Alegre conseguir um espaço central. Então, será necessário deslocamento.”
Em sua intervenção a coordenadora da Mulher em Porto Alegre, Fernanda Mendes Ribeiro, frisou que a maior carência está em bairros como a Restinga, no extremo sul. “Se fosse para falar em melhor possibilidade para Porto Alegre, a maior carência é na Restinga, bairro com maior número de medidas protetivas e registros de violência, além da distância e carência de serviços do Estado.”
Ela explicou que terrenos centrais foram descartados por estarem sujeitos a enchentes ou já ocupados, e que áreas como a rodoviária não atendem às exigências de espaço e logística.
A vereadora Grazi Oliveira (Psol), procuradora especial da Mulher em Porto Alegre, reforçou que, independentemente da localização final, o equipamento ainda será insuficiente frente à demanda. “Enquanto discutimos se vamos para o lado A ou B, mais mulheres morrem e mais ficam sem atendimento. Precisamos definir rapidamente”, disse Grazi, defendendo que tanto a Lomba do Pinheiro quanto o Centro Vida devem ser considerados.
Maritela Mafei, vereadora suplente do PT, destacou que a moção aprovada pela 7ª Conferência de Políticas para as Mulheres indicou a Lomba do Pinheiro como região prioritária. “O maior índice de feminicídio em Porto Alegre é na Lomba do Pinheiro e na Restinga. Isso não é ego, é construção coletiva”, afirmou.
Garantias do governo e apelo final
A jornalista Télia Negrão, assessora da comissão, lembrou que desde 2020 busca alternativas para localizar a Casa da Mulher Brasileira e que várias áreas foram perdidas por dificuldades institucionais.
A advogada Mariza Iracet, do coletivo Feminino Plural, reforçou que a segurança das mulheres deve ser prioridade, destacando a necessidade de transporte seguro e acesso facilitado. “Muitas mulheres não conseguem chegar até os serviços por falta de transporte seguro e acessível. É essencial que a casa esteja acessível a todas.”
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim),Renata Gabert de Souza, defendeu durante a audiência pública a importância de diálogo entre governo e sociedade civil para a definição do local da Casa da Mulher Brasileira. Para ela o processo deve ser construído junto com os movimentos de mulheres, que conhecem as dificuldades enfrentadas na ponta. “Enquanto se discute terreno, as mulheres continuam sofrendo violência”, afirmou, destacando que o Condim está à disposição para acompanhar e colaborar em todas as etapas do projeto.
Por sua vez, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra, destacou que o projeto sofre atrasos há quase uma década e cobrou ações imediatas do poder público. “Não importa para nós se será no Centro Vida ou na Lomba do Pinheiro. O que queremos é que se resolva e comece a obra.”
Dutra criticou a falta de diálogo entre diferentes níveis de governo. “A prefeitura não dialoga direito com o ministério, o ministério não dialoga direito com o estado, e nós, movimentos sociais, só pedimos que se entendam e se acertem para que isso seja resolvido.” Ela também chamou atenção para a segurança e acessibilidade do equipamento: muitas mulheres vivem em áreas distantes, com transporte precário, e precisam de um espaço seguro e de fácil acesso.
Ao final, a deputada Denise Pessoa destacou a urgência da instalação das Casas da Mulher Brasileira . “Esses espaços representam mais do que tijolos e paredes. Eles simbolizam o compromisso do Estado com a vida das mulheres, com o direito ao recomeço e à dignidade. O feminicídio é o fim trágico de uma cadeia de violências que pode ser interrompida com acolhimento e políticas públicas efetivas. Essa é uma política que salva vidas e precisa chegar aos territórios com efetividade.”
Após a audiência em Porto Alegre, o grupo segue em agenda no interior, nesta sexta-feira (24) com visitas técnicas à rede de proteção à mulher em Bento Gonçalves, incluindo reuniões com o Centro de Referência da Mulher e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e com audiência pública na Câmara de Vereadores de Caxias.
*Com informações das assessorias de imprensa das deputadas Fernanda Melchionna e Denise Pessôa.
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Fonte: Brasil de Fato
