Por Cleber Lourenço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) um pedido de Alexandre de Moraes e decidiu separar em duas sessões o julgamento da crise que colocou ministros da Corte em lados opostos. Na terça-feira (15), o plenário analisará apenas a PET 16.662, relatada por André Mendonça. As demais questões reunidas na PET 16.704 ficarão para 23 de setembro.
Moraes havia pedido que os dois processos fossem julgados conjuntamente. Ao justificar a solicitação, afirmou existir “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso as questões fossem analisadas separadamente. Fachin, no entanto, concluiu que não há condições para levar toda a controvérsia ao plenário de uma só vez.
O presidente do STF afirmou que a PET 16.704 ainda não está pronta para julgamento. A instrução preliminar do processo não terminou e há prazos para manifestações que só vencem depois da sessão extraordinária de terça-feira.
Já a PET 16.662 havia sido liberada por Mendonça para inclusão na pauta desde 6 de setembro. Segundo Fachin, os esclarecimentos solicitados nesse processo deverão estar concluídos antes da sessão.
“Diversamente, a liberação da Pet 16.704 para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”, escreveu Fachin.
Fachin reconhece conflitos entre decisões
A decisão é mais um capítulo da crise aberta no Supremo em torno das investigações do Banco Master e das informações encontradas pela Polícia Federal no material apreendido com Daniel Vorcaro.
A PET 16.662 concentra a controvérsia que chegou a Mendonça depois que a PF produziu relatório com informações sobre contatos entre Vorcaro e Moraes. A condução do material, as decisões tomadas posteriormente e os questionamentos apresentados à Presidência do STF ampliaram o episódio e levaram Fachin a abrir a PET 16.704 para reunir esclarecimentos sobre a atuação dos envolvidos.
No novo despacho, o próprio Fachin reconhece que a intervenção da Presidência ocorreu diante de um “quadro de conflitos e sobreposições de decisões monocráticas sucessivas em incidentes distintos”. Segundo ele, era necessário assegurar o “adequado direcionamento dos trabalhos” do Supremo.
Apesar disso, Fachin agora sustenta que os assuntos podem ser separados. Segundo o presidente da Corte, as matérias tratadas na PET 16.662 e as questões levadas posteriormente à PET 16.704 têm “contornos e objetos bem delineados”, o que permite julgá-las em momentos diferentes.
Moraes também pediu abertura de todos os procedimentos
Além de tentar levar os dois processos simultaneamente ao plenário, Moraes pediu a Fachin o levantamento “de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à PET 15.556, uma das frentes do caso Master.
O ministro argumentou que a abertura integral evitaria “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” e garantiria tratamento igual aos procedimentos. Também pediu que a área de tecnologia do Supremo certificasse quantos processos relacionados ao caso efetivamente existem.
Fachin informou que uma solicitação semelhante já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que “as providências já foram devidamente endereçadas”.
Moraes também pediu que, depois da retirada dos sigilos, todos os integrantes da magistratura mencionados nos procedimentos fossem formalmente intimados para prestar esclarecimentos e adotar medidas de defesa de suas prerrogativas. Fachin não decidiu esse ponto agora e afirmou apenas que a solicitação será analisada “oportunamente”.
Crise terá dois julgamentos
Com a decisão, Fachin desenhou um calendário de duas etapas para o Supremo enfrentar a crise.
A sessão extraordinária de terça-feira continuará dedicada exclusivamente à PET 16.662. O presidente da Corte rejeitou expressamente a inclusão da PET 16.704 no mesmo julgamento.
Depois, quando terminar a coleta das manifestações ainda pendentes, a PET 16.704 será liberada para julgamento. Fachin já determinou que o processo seja incluído na sessão de 23 de setembro.
