Por Arthur Guimarães de Oliveira
(Folhapress) – Questionado sobre a possibilidade de os Estados Unidos usarem força militar no Brasil, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (8) estar confiante de que a soberania do país vai prevalecer.
“O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, se limitou a responder o magistrado.
No início da semana, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que há a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem forças militares no Brasil após a classificação das facções criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como terroristas.
A declaração de Fachin foi dada a jornalistas em cerimônia no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, de instalação da nova estrutura especializada em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O presidente do STF se referiu à iniciativa como uma política pública judiciária exemplo do estado de São Paulo que merece ser enaltecida e replicada para todo o Brasil.
A reestruturação transforma as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Também serão instaladas a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade e uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase investigativa desses delitos, além da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Bets e crime organizado preocupam STF
Fachin chamou atenção para o uso indevido de bets para lavagem de capitais como um novo vetor de preocupação e ressaltou a necessidade de atuação coordenada do Judiciário com outros órgãos.
Ao ser indagado sobre o tamanho do risco de infiltração do crime organizado nas eleições, o ministro citou a violência política como grande preocupação e disse que a Justiça Eleitoral está preparada para responder, como já fez em outros pleitos.
“O crime organizado não é apenas um problema de segurança pública; é, sim, uma questão central da segurança pública, mas é mais do que isso: é uma ameaça ao próprio Estado de Direito, porque ele corrói as instituições, captura mercados, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos ou proveitos e, no limite, e bem sabem as forças policiais disso, disputa com o Estado o monopólio do uso da força”, afirmou o ministro em seu discurso.
O evento também contou com a presença do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
A reestruturação no tribunal era uma das prioridades da gestão Loureiro à frente da corte diante do aumento do número de processos envolvendo crime organizado marcados por alta complexidade, múltiplos réus, operações financeiras sofisticadas e investigações de grande porte.
De acordo com o TJ-SP, hoje existem cerca de 2.885 ações penais e inquéritos envolvendo crime organizado e lavagem de bens em tramitação na capital paulista.
Para Loureiro a nova estrutura já representa um grande avanço no combate ao crime organizado, mas é possível ir além.
“Hoje, a operação de combate ao crime organizado não é só criminal, ela é sobretudo de tirar camadas, de saber quem é o titular daquele patrimônio na lavagem de dinheiro. Isso não é bem criminal, isso é muito mais empresarial.”
Crítico da falta de transparência no setor financeiro, o presidente do tribunal também defende mexer na legislação. “Não é razoável que nós tenhamos fintechs, que tenhamos fundos de investimento que anonimizam quem é o titular do patrimônio.”
