Por Gabriel Gomes
Ex-funcionários da TV Alesp denunciam demissão em massa de mais de 100 trabalhadores sem pagamento de salários atrasados e das rescisões contratuais. Segundo os relatos, o salário de janeiro não foi pago e, para alguns, também ficou pendente o de dezembro. No início do mês, parte dos demitidos realizou um protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os funcionários eram formalmente ligados à Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), que teve o contrato encerrado após 15 anos à frente da gestão da TV Alesp. O primeiro contrato entre a Alesp e a Fundac, de R$ 30 milhões, foi assinado em 2011 e passou por duas prorrogações. O último acordo chegou a R$ 42,9 milhões.
Dos demitidos, apenas 45 funcionários foram recontratados pela nova empresa, que ganhou o pregão para gerenciar a TV Alesp e a EPTV (Emissoras Pioneiras de Televisão) — afiliada da TV Globo no interior paulista. Com uma proposta anual de R$ 26,9 milhões, a empresa assumiu oficialmente no dia 1º de janeiro.
“Quinze trabalhadores, entre radialistas e jornalistas, ficaram sem receber o salário de dezembro. Isso aconteceu porque a Fundac não tinha dinheiro para pagar o décimo terceiro salário. Por pressão dos sindicatos, a Alesp pagou diretamente o décimo terceiro no dia 24 de dezembro”, relatou Sérgio Ipoldo Guimarães, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo.
“Em janeiro, a Alesp descontou esse valor que havia pago, e a Fundac não teve recursos suficientes para pagar todos os trabalhadores. Agora, o salário de janeiro também não foi pago para nenhum dos cerca de 103 a 110 trabalhadores”, completou.
Estúdio da TV Alesp – Foto: Reprodução
Segundo o sindicato, a Alesp havia se comprometido a pagar os salários atrasados diretamente aos trabalhadores. No final do ano passado, porém, o Banco do Brasil entrou com uma ação judicial contra a Fundac por causa de um empréstimo não pago e bloqueou o repasse para a fundação. A Alesp entrou com uma petição na Justiça alegando que esse dinheiro não é para a Fundac, mas sim para pagar os trabalhadores, que aguardam uma nova decisão judicial.
“Depois disso, ainda haverá o problema das rescisões, porque a Fundac não terá dinheiro suficiente para pagar todas as verbas rescisórias. Por isso, também estamos cobrando a Alesp, pois entendemos que ela tem responsabilidade direta nessa situação. Foi a Alesp que optou pela terceirização, quando a Constituição prevê que contratações com recursos públicos devem ser feitas por concurso”, disse Sérgio Ipoldo.
“A estimativa da Fundac é que seriam necessários cerca de R$ 5 milhões para pagar todas as rescisões. Já a Alesp afirma que ainda tem cerca de R$ 3 milhões a repassar à Fundac. Ou seja, há uma diferença de cerca de R$ 1,5 milhão a R$ 1,7 milhão”, explicou.
Vice na chapa de Tarcísio
A Assembleia Legislativa de São Paulo é comandada desde 2023 pelo deputado André do Prado (PL), que é apontado como um dos possíveis nomes para vice-governador na chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os ex-funcionários da TV Alesp afirmam que não têm conseguido um diálogo direto com o presidente da Casa.
“Estamos tentando falar com o André do Prado. Conversamos com o chefe de gabinete, que ficou de intermediar uma reunião, mas até agora não houve retorno. Inclusive, hoje vamos entregar um manifesto no gabinete e tentar novamente uma conversa”, relata Sérgio Ipoldo.
A Alesp é a maior assembleia do país, ocupando o topo do ranking em termos de número de parlamentares e estrutura. Segundo o Balancete da Execução Orçamentária do 5º bimestre de 2025, o custo da Assembleia Legislativa foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A Fundac tentou participar da nova licitação para a Alesp, mas foi desclassificada do pregão por falta de um certificado. Em 28 de novembro de 2025, a Mesa Diretora da Casa afirmou que instaurou processo de rescisão contratual e multa para a Fundac. A contratação de serviços de comunicação, transporte, limpeza e manutenção, entre outros, é de responsabilidade dos Membros da Mesa Diretora, que atualmente é formada pelo presidente André do Prado, o 1º secretário Maurici (PT) e o 2º secretário Barros Munhoz (PSDB).
“A Alesp exige mensalmente documentos como comprovantes de pagamento de salários, FGTS e certidões negativas para fazer os repasses à Fundac. Mas ela também repassava um valor mensal que seria destinado às rescisões trabalhistas. Isso estava errado e foi corrigido no novo contrato, que agora não recebe mais esse valor antecipado. Não faz sentido repassar antecipadamente o dinheiro da rescisão e depois tentar fiscalizar”, explica Sérgio Ipoldo.
“A Fundac já enfrenta problemas, inclusive com intervenção do Ministério Público por suspeitas de irregularidades em gestões anteriores. Quem acaba prejudicado são os trabalhadores”, completa.
Contraponto
O ICL Notícias procurou a Assembleia Legislativa de São Paulo e a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) sobre a falta de pagamento de salários e rescisões a ex-funcionários da TV Alesp.
Em nota, a Alesp afirmou que cumpre decisão judicial que bloqueou os repasses à Fundac por causa de cobranças movidas contra a fundação. A Casa informou ainda que pediu à Justiça autorização para pagar diretamente os trabalhadores, caso o bloqueio seja revertido. Segundo a Assembleia, o pagamento das rescisões é uma obrigação legal da Fundac.
A Fundac não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
