Estudo da UnB aponta solução para o financiamento do Tarifa Zero no transporte público

Por Gabriel Gomes

O estudo “Caminhos para a Tarifa Zero”, divulgado nesta semana, aponta como solução ideal para o
financiamento do transporte público coletivo no Brasil a substituição do sistema de vale-transporte por uma contribuição das pessoas jurídicas dos municípios incluídos na proposta — as 706 cidades do país com mais de 50 mil habitantes. A pesquisa foi desenvolvida por um grupo de pesquisadores ligados à Universidade de Brasília (UnB), à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e à Universidade de São Paulo (USP).

O modelo apontado no estudo é inspirado no Versement Mobilité da França (em vigor desde 1971) que, segundo os pesquisadores, permitiria financiar a gratuidade do serviço sem uso de recursos do orçamento público nem criação de novos tributos. Este é o primeiro produto da pesquisa “Tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil”, financiada pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero. O estudo é assinado por Letícia Birchal Domingues (UnB), Thiago Trindade (UnB), André Veloso (ALMG), Roberto Andrés (UFMG) e Daniel Santini (USP).

Proposta para o financiamento do Tarifa Zero

A proposta prevê que estabelecimentos públicos e privados sediados nesses municípios aportem mensalmente um valor fixo por funcionário, com um desconto de até 9 funcionários por CNPJ, mecanismo que isentaria 83% das empresas da contribuição. Nesse cenário, uma contribuição na ordem de R$ 250/mês por funcionário geraria aproximadamente R$ 80 bilhões por ano, montante suficiente para custear a Tarifa Zero nas 706 cidades.

Os pesquisadores desenvolveram um cálculo estimativo do custo atual do transporte público no Brasil. Hoje, segundo o estudo, o custo do sistema gira em torno de R$ 65 bilhões por ano. A pesquisa estima que a implementação da gratuidade em todas as 706 cidades com mais de 50 mil habitantes custaria cerca de R$ 78 bilhões por ano, beneficiando 124 milhões de pessoas.

O trabalho confronta a proposta com uma alternativa focalizada, dirigida à população incluída no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse modelo, seriam necessários cerca de R$ 58 bilhões por ano para atender 24 milhões de pessoas, o que representa 75% do necessário para a Tarifa Zero universal. O estudo aponta também que, nesse arranjo focalizado, o custo por usuário seria de aproximadamente R$1.200 por ano, enquanto na proposta universal, o custo por usuário seria R$ 827 por ano.

O relatório ressalta que é possível implementar a Tarifa Zero sem destinação de recursos do governo federal e sem criar novos impostos, desde que se aprimore a forma de contribuição das pessoas jurídicas, hoje restrita ao Vale-Transporte. O estudo defende a necessidade de uma estrutura interfederativa para a distribuição de recursos e responsabilidades, alinhada à proposta do Sistema Único de Mobilidade (SUM) já defendida por organizações sociais.

“Essa solução permite combinar sustentabilidade financeira e redistribuição do ônus de forma mais equitativa entre a sociedade. É uma alternativa que, bem desenhada, evita onerar desproporcionalmente os mais vulneráveis e assegura recursos estáveis para o transporte público”, afirma Letícia Birchal Domingues, profa. do IPOL/UnB.