Por Chico Alves e Gabriel Gomes
Advogado constitucionalista e diretor da Faculdade de Direito do Insper, Diego Werneck Arguelhes alertou para os riscos da proposta do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de usar a maioria conquistada pela direita e extrema direita no Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição.
Para o especialista, embora alterações por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) façam parte do funcionamento institucional do país, uma eventual tentativa de substituir a Carta de 1988 exigiria uma legitimidade popular que não foi concedida nas eleições de 2026.
“As pessoas não foram às urnas para mudar de Constituição. As pessoas foram às urnas para escolher representantes dentro das regras que existem na Constituição e que limitam esses representantes”, afirmou Arguelhes.
Nesta terça-feira (6), Flávio disse que pretende aproveitar a nova composição do Congresso para eleger os presidentes da Câmara e do Senado e alterar a Carta.
“Elegemos um Congresso muito mais à direita do que ele é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, pra gente mudar a Constituição, pra gente redemocratizar esse país”, declarou.
Arguelhes ressalta que mudanças constitucionais foram realizadas por diferentes governos desde a década de 1990, mas a preocupação, segundo ele, está na concentração de força política conquistada pelo Partido Liberal (PL) e seus aliados.
“A gente está jogando um jogo novo. Estamos jogando um jogo que a gente não viu nesses termos desde a democratização, que é um único partido com tanta força na Câmara, no Congresso e na própria Presidência”, afirmou.
Segundo o especialista, uma maioria ampla reduz a necessidade de negociação e moderação para aprovar mudanças na Constituição. “Em termos de emendar a Constituição, isso cria menos necessidade para esse partido de ter que moderar suas visões para conquistar apoio, de negociar mais para chegar em um texto de uma emenda que seja mais palatável para vários setores da sociedade”, explicou.
‘Redemocratizar’ acende alerta
Arguelhes também chamou atenção para o uso da expressão “redemocratizar esse país” por Flávio. Segundo ele, a própria Constituição de 1988 é resultado do processo de redemocratização após a ditadura militar. “Quando ele fala ‘mudar a Constituição para redemocratizar o país’, será que ele está falando algo além? Mudar de Constituição?”, questionou.
O professor diferencia mudanças feitas por PECs, previstas na própria Carta, de uma eventual tentativa de substituir a Constituição ou ultrapassar as cláusulas pétreas. “A Constituição brasileira não prevê mecanismos para sua substituição. O que ela prevê é um mecanismo de emenda, sujeito, inclusive, a cláusulas pétreas”, explicou.
Para Arguelhes, a maioria conquistada nas eleições não representa autorização para elaborar uma nova Constituição. “Eles podem ter propostas de fazer uma nova Constituição, mas, em termos de mobilização política necessária para ter essa conversa, para legitimar essa mudança, não é a maioria que o PL conquistou nas eleições que os legitima para isso.”
O especialista lembra que, no processo que resultou na Constituição de 1988, os brasileiros foram às urnas sabendo que deputados e senadores eleitos também teriam a missão de elaborar uma nova Carta. Para ele, esse tipo de participação popular é o que diferencia um processo constituinte legítimo de uma tentativa de simplesmente “mudar as regras do jogo no meio do jogo”.
“A gente não teve essa conversa. Não era isso que estava em discussão nas eleições”, afirmou. “Essa pergunta não foi feita. Ela pode até ser feita no futuro, mas não tenho a menor dúvida de que ela não foi feita agora.”
