Por Cleber Lourenço
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um novo pedido junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para que a fiscalização sobre anúncios de casas de apostas seja estendida às grandes emissoras de televisão aberta e por assinatura. A iniciativa ocorre após o órgão determinar a suspensão de peças publicitárias veiculadas durante transmissões da CazéTV na Copa do Mundo.
Ao ICL Notícias, a parlamentar afirmou que o debate não pode se limitar às plataformas digitais ou a uma única empresa de comunicação.
“A lei tem que valer para todos: seja na internet, na Globo, no SBT ou nos canais fechados. A fiscalização e a proteção ao consumidor não podem ser seletivas, e a presença diária de anúncios de apostas impregna a grade da TV tradicional todos os dias.”
Segundo Erika, o objetivo é garantir tratamento igual para todos os veículos que exibem publicidade de apostas durante transmissões esportivas.
“Protocolei um pedido formal para que os órgãos reguladores apliquem exatamente o mesmo rigor a todos os grandes conglomerados de comunicação do país. Nenhuma corporação está acima das regras. A saúde financeira e mental da população precisa ser primordial e vir sempre antes do lucro das plataformas de azar e das emissoras.”
A manifestação da deputada amplia uma ofensiva que já vinha sendo conduzida por seu mandato contra a publicidade de apostas esportivas. Anteriormente, Erika acionou o Ministério Público Federal para questionar a participação de comentaristas e narradores na divulgação de plataformas de apostas durante transmissões esportivas.
CazéTV virou alvo após decisão do Conar
A nova iniciativa ocorre após o Conar abrir representações contra anúncios de apostas exibidos durante jogos da Copa do Mundo transmitidos pela CazéTV. As ações envolveram campanhas das empresas KTO, Betnacional e Bet365.
Segundo o órgão, os anúncios poderiam induzir o consumidor a erro quanto às possibilidades de ganho, além de levantar questionamentos relacionados à transparência da oferta, responsabilidade social e proteção de públicos vulneráveis.
Na sexta-feira, o Conar deferiu medida liminar recomendando a suspensão das peças questionadas.
Pedido cita Globo, SBT e canais esportivos
No documento encaminhado ao Conar, Erika argumenta que o problema não se restringe à CazéTV. A deputada cita explicitamente Globo, Sportv, SBT, GETV e Nsports como emissoras que também exibem publicidade de bets durante partidas da Copa do Mundo.
A representação menciona levantamentos divulgados pela imprensa que apontam a presença simultânea de anúncios de casas de apostas em diferentes plataformas de transmissão.
Para a parlamentar, a atuação do Conar deve observar o princípio da isonomia e evitar que apenas determinados veículos sejam submetidos ao escrutínio regulatório.
Riscos sociais
No requerimento, Erika afirma que a expansão das plataformas de apostas trouxe consequências sociais que vão além do ambiente esportivo.
O documento menciona riscos de publicidade infantil, endividamento de famílias, empobrecimento, ludopatia e agravamento de problemas de saúde mental relacionados ao vício em jogos e às perdas financeiras provocadas pelas apostas.
Segundo a deputada, a ampla presença das bets na programação esportiva reforça a necessidade de uma atuação mais abrangente dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Pedido de ampliação das medidas
A parlamentar solicita que o Conar avalie medidas cautelares para suspender anúncios de apostas que se confundam com narrações ou comentários esportivos em todas as plataformas que transmitem a Copa do Mundo. O pedido alcança tanto emissoras de televisão quanto canais esportivos e plataformas digitais.
O documento também sustenta que a apuração não deve ficar restrita ao torneio e defende que o órgão examine a publicidade de apostas em outros campeonatos e transmissões esportivas.
“Embora exista regulamentação acerca do tema e da atuação das plataformas de apostas no Brasil, essas normativas vêm sendo reiteradamente descumpridas nas transmissões de eventos esportivos”, afirma o requerimento apresentado pela deputada.
