Por Gabriel Gomes
Cerca de 25 organizações e entidades da sociedade civil lançaram, no último dia 9, a Frente em Defesa do Orçamento Público, contra o modelo atual de emendas parlamentares. O lançamento da Frente ocorreu no Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), com a presença de juristas, parlamentares, lideranças sociais e representantes de entidades.
O movimento pretende organizar uma agenda permanente de debates e mobilizações sobre o orçamento público. Segundo representantes da Frente, nos últimos dez anos, as emendas parlamentares passaram de instrumento complementar do orçamento para um mecanismo que movimenta mais de R$ 50 bilhões por ano, ampliando significativamente a participação do Congresso Nacional na execução de políticas públicas.
A Associação Juízas e Juízes para a Democracia, uma das entidades que participam da frente, decidiu ingressar como amicus curiae na ADI 7697, ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em agosto de 2024, que questiona a constitucionalidade do modelo atual de emendas parlamentares.
O presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia, Júlio Sá, informou que novas entidades podem aderir à Frente. No evento de lançamento do movimento, o procurador do Estado aposentado Jacques Alfonsin criticou o modelo atual de emendas parlamentares. “As emendas são um roubo — este é o nome. Senadores e deputados tornam-se agenciadores de verba pública. É preciso gerar uma indignação ética para mudar isso”, afirmou.
A advogada e jurista Soraia Mendes também criticou o modelo. “O Legislativo não deveria gerir recurso público. Isso é uma distorção”, afirmou. Para ela, o sistema de emendas alimenta estruturas clientelistas dentro dos partidos e dificulta a renovação política, reduzindo o espaço para novas candidaturas e para a ampliação da representação de mulheres e minorias.
O evento de lançamento da frente contou com a participação de políticos, como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), que avaliou que as emendas parlamentares configuram uma mudança estrutural no sistema político brasileiro. “As emendas são uma forma inovadora e complexa de imposição de um sistema parlamentarista atípico e perverso”, afirmou.
Segundo o ex-governador Olívio Dutra (PT), o atual sistema de emendas não pode ser naturalizado. “É uma agressão ao Estado de Direito republicano e à Constituição brasileira”, afirmou. “O dinheiro público deve servir ao interesse público, não ao interesse privado.”
O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont (PT) afirmou que o modelo atual contribui para o enfraquecimento do sistema partidário. “As emendas destroem os partidos políticos e os transformam em instrumentos de clientelismo.” Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o mecanismo faz parte de um processo mais amplo de desestruturação das funções públicas do Estado.
Emendas parlamentares
O Orçamento da União de 2026 aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, somando emendas individuais, de bancada e de comissão. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo federal.
No Orçamento de 2025, o volume total de emendas ficou em torno de R$ 50 bilhões, consolidando a expansão desse instrumento nos últimos anos. Em 2024, os recursos movimentados por emendas chegaram a R$ 45,8 bilhões, após uma expansão de 321% desde 2014, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O crescimento mais acelerado ocorreu entre 2020 e 2023, período marcado pela criação das emendas de relator (RP9), conhecidas como “orçamento secreto”, quando o valor médio anual saltou para R$ 35,5 bilhões.
Entidades proponentes da Frente
- ABJD- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
- ACESSO-Acesso Cidadania e Direitos Humanos
- ADUFRGS–Sindical- SINDICATO Intermunicipal das Instituições Federais de Ensino Superior do RS
- AJURD – Juristas pela Democracia
- AMPD- Associação Mães e Pais pela Democracia
- Associação Juízas e Juízes para a Democracia
- ATEMPA – Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre
- CEAPE – Sindicato dos Auditores de Controle Externos do TCE – RS
- Cidadania –Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão
- Comitê pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito
- Comitê Popular Esperançar
- CPERS –Centro de Professores do Estado do RS
- CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
- CUT – Central Única dos Trabalhadores /RS
- Fórum Social das Periferias de Porto Alegre
- INP-Instituto Novos Paradigmas
- IJF-Instituto da Justiça Fiscal
- RENAP- Rede Nacional de Advogados Populares
- SAERGS-Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do RS
- SIMPA –Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
- SINDIJUS- Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS
- SINPRO – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul
- SINTRAJUFE – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Ministério Público da União
- Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS
- UFRGS/Conexões UFRGS – Comunidades
