A Audiência Nacional da Espanha concluiu que o blogueiro Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil. A mais alta Corte do país apontou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.
“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Ou seja, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira.
O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
E também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.
Na decisão de 11 páginas, a Justiça espanhola diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do STF contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.
Em agosto de 2023, a CNN entrevistou Oswaldo Eustáquio, à época, foragido no Paraguai.
Ele declarou que vivia com tranquilidade, negou ser foragido e se declarou como um refugiado político. Também detalhou que cortava o cabelo no Brasil ao atravessar a fronteira.
O pedido de extradição do blogueiro bolsonarista foi feito após solicitação da Polícia Federal.
Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição.
O Conselho de Ministros é o principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros.
O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destacou que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição”.
O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil.
Reação do governo brasileiro
O governo brasileiro informou, na terça-feira (15), que irá recorrer da decisão da Audiência Nacional da Espanha.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou que a pasta prepara um recurso junto a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para adotar “as providências cabíveis para a extradição”.
Segundo a pasta da Justiça, Eustáquio teria divulgado informações sigilosas de agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações em curso no STF.
A exposição se fez, ainda de acordo com o ministério, pelas redes sociais de sua filha de 16 anos, onde as informações foram publicadas.
“As condutas de Eustáquio são configuradas na legislação brasileira como crimes de obstrução de investigação, incitação ao crime, associação criminosa, corrupção de menores e de divulgação de dados protegidos por sigilo“, diz o comunicado do ministério.
* Com informações de Elijonas Maia
Fonte: CNN Brasil
